Câmara dos deputados aprova projeto que reduz duração das diárias em hotéis

A medida altera uma estipulação da Lei Geral do Turismo que fixava a duração da diária hoteleira em 24 horas

Por Redação do Portal AZ, 25/09/2023 10:42

A Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), um projeto de lei que traz mudanças para a indústria hoteleira. O projeto, relatado pelo deputado Thiago de Joaldo (PP-SE), autoriza hotéis a anteciparem em até duas horas a saída de hóspedes para preparar o quarto para o próximo cliente. Essa medida visa alterar a Lei Geral do Turismo (Lei 11.771 de 2008), que atualmente estipula a duração da diária hoteleira em 24 horas.

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Se sancionada, a mudança permitirá que estabelecimentos antecipem a saída do hóspede em 2 horas

O relator, deputado Thiago de Joaldo, explicou que a versão original do projeto, de autoria do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), que obrigava os hotéis a respeitar a duração completa da diária, prejudicaria o funcionamento do setor hoteleiro. Joaldo argumentou que, na prática, é inviável conceder efetivamente 24 horas de diária, pois entre a saída de um cliente e a entrada de outro é necessário realizar a limpeza e arrumação do quarto, o que demanda tempo.

Além da flexibilização do horário de saída dos hóspedes, o projeto também exclui a previsão de multa para estabelecimentos que descumprirem a diária de 24 horas, argumentando que a Lei 11.771 de 2008 já prevê penalidades em caso de não observância de seus dispositivos.

Outra inclusão no relatório de Joaldo é a tipificação, na Lei do Turismo, dos estabelecimentos que prestam serviços de alojamento temporário por meio de sites e aplicativos, como o Airbnb e o Vrbo. Essa medida visa a regulamentação e fiscalização desses serviços, que ganharam grande popularidade nos últimos anos.

O projeto de lei agora será encaminhado para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Importante destacar que, devido ao seu caráter conclusivo, se for aprovado na CCJ, poderá seguir diretamente para o Senado, sem a necessidade de votação no plenário da Câmara dos Deputados. Essas mudanças propostas têm o potencial de impactar significativamente o setor de hospedagem no Brasil e devem continuar sendo debatidas nos próximos meses.

Fonte: Agência Câmara de Notícias