Anvisa torna definitiva a entrega de medicamentos controlados em domicílio

A partir da decisão, para que as farmácias e drogarias possam fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, é necessário seguir algumas regras

Por Redação PortalAZ, 26/09/2023 10:43

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) oficializou a prática da entrega de medicamentos controlados na casa dos pacientes. Essa medida, que havia sido autorizada de forma temporária durante a pandemia, agora se tornou permanente.

Foto: Edição do Portal AZ/Reprodução Anvisa

Entretanto, a Anvisa realizou uma alteração na quantidade máxima de medicamentos por receita que pode ser entregue remotamente. Durante a pandemia, a quantidade permitida foi ampliada, mas essa permissão perdeu validade na semana passada.

Durante a pandemia, por exemplo, era possível entregar até 18 ampolas ou a quantidade necessária para seis meses de tratamento de medicamentos com controle especial. Agora, o limite é de cinco ampolas ou a quantidade para um tratamento de 60 dias.

Para que as farmácias e drogarias possam fazer a entrega de medicamentos controlados em domicílio, é necessário seguir algumas regras:

1. O estabelecimento deve obter a receita médica ou recebê-la em formato eletrônico antes de efetuar a entrega.
2. As informações da receita, como tipo, quantidade e validade, devem ser verificadas, e o farmacêutico deve orientar o paciente sobre os cuidados necessários.
3. O estabelecimento deve reter a via original da prescrição médica.
4. Farmácias e drogarias devem manter dados dos pacientes em seus sistemas para fins de acompanhamento e fiscalização pelas autoridades sanitárias.
5. Durante a entrega do medicamento, devem ser coletadas as assinaturas necessárias.

Estão autorizados a realizar entregas remotas de medicamentos controlados estabelecimentos privados, públicos e aqueles que participam de programas governamentais. Para conferir a quantidade permitida para outros tipos de medicamentos controlados, consulte o site da Anvisa.

Fonte: Anvisa