Governo do Estado vai receber aporte de quase R$ 2,4 milhões

O valor se deve aos seis acordos concluídos até outubro que representam o maior volume de negociações pela Cemapi na história da PGE.

Por Carlos Sousa, 16/10/2023 14:05

A Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos Administrativos (Cemapi), da Procuradoria Geral do Estado do Piauí (PGE-PI), divulgou um levantamento informando que o Governo do Estado receberá um aporte de quase R$ 2,4 milhões somente este ano, proveniente de acordos celebrados entre órgãos e entidades da administração pública. Esse valor é resultado de seis acordos fechados de janeiro até a primeira semana de outubro, marcando o maior volume de negociações concluídas pela Cemapi, desde a sua criação em agosto de 2020. Antes deste ano, apenas quatro acordos haviam sido celebrados.

Foto: Governo do Piauí/Edição PortalAZ PGE

De acordo com o coordenador da Cemapi, Luiz Filipe de Araújo Ribeiro, os acordos foram alcançados de forma consensual pela Cemapi, que tem promovido soluções mutuamente satisfatórias para as partes, considerando os interesses diversos e respeitando os princípios da administração pública e os preceitos constitucionais.

Os seis acordos fechados abrangeram diversos tópicos, como cobranças administrativas, ressarcimento ao erário, questões envolvendo servidores públicos e regularização fundiária. No entanto, em outros três processos em que a Cemapi atuou este ano, envolvendo administração pública e particulares, ainda não houve consenso entre as partes. O índice de acordos fechados até o momento é de aproximadamente 67%.

A Cemapi, criada pela lei complementar estadual 254/2021, tem como principal função celebrar acordos (extrajudiciais e judiciais) em questões de interesse do Estado, reduzindo conflitos entre órgãos e entidades da administração pública e promovendo, quando apropriado, a celebração de termos de ajustamento de conduta.

Fonte: Governo do Piauí