MPPI recomenda permissão de entrada com água e alimentos no Festival GiraSol

A promotoria atua em defesa do consumidor após proibição de entrada com alimentos no evento

Por Redação do Portal AZ, 10/11/2023 12:34 - Atualizado às 13:02

A 31ª Promotoria de Justiça de Teresina, especializada na defesa do consumidor, emitiu uma recomendação aos organizadores do Festival GiraSol 2023, que acontece nesta sexta-feira (10) e no sábado (11). A medida visa permitir a entrada de pessoas no evento com pequenas quantidades de alimentos, além de água mineral, sucos ou refrigerantes em embalagens e recipientes seguros.

A atuação do Ministério Público foi desencadeada pela possível prática abusiva da organização do evento, que proibiu o ingresso de consumidores com alimentos e bebidas em geral. Uma manifestação anônima protocolizada junto à Ouvidoria da instituição deu prigem à recomendação do MPPI.

Foto: Divulgação Girassol

O documento foi assinado pela promotora de Justiça Gladys Gomes Martins de Sousa, titular do órgão ministerial.

“Ao compelir o consumidor a comprar dentro do próprio evento todo e qualquer produto alimentício, a empresa dissimula venda casada e, sem dúvida alguma, limita a liberdade de escolha do consumidor, o que revela prática abusiva: não obriga o consumidor a adquirir o produto, porém impede que o faça em outro estabelecimento”, destaca Gladys Martins.

Nas redes sociais, clientes insatisfeitos reclamaram da prática de venda casada, e da limitação na entrada com água, principalmente pelo período típico de calor na capital.

Foto: Reprodução/Instagram

Comentários na publicação de restrições do Festival

A promotora de Justiça estabeleceu um prazo de 24 horas, a partir do recebimento da recomendação, para que os responsáveis pelo festival prestem informações quanto às medidas adotadas. Até o momento, a organização do evento não emitiu novas orientações, nem comentou a recomendação do órgão.

Veja o que pode e não pode

Foto: Divulgação O que pode e não pode