Representantes do Jacinta Andrade fazem reunião sobre Regularização Fundiária

Encontro abordou questões legais, reintegração de posse e caminhos para a regularização de imóveis no Residencial Jacinta Andrade.

Por Carlos Sousa, 17/11/2023 16:03

Nesta sexta-feira (17), representantes dos moradores do Residencial Jacinta Andrade participaram de uma reunião com a diretoria da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH) e procuradores da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O foco do encontro foi discutir desde os detalhes legais relacionados à ação de reintegração de posse até os caminhos viáveis para a regularização fundiária e contratual dos imóveis.

Foto: Governo do Piauí Regulaziração Fundiária

Localizado na Zona Norte de Teresina, o Residencial Jacinta Andrade enfrenta desafios quanto à posse e à regularização legal das propriedades. A reunião foi considerada essencial para estabelecer um diálogo direto entre os órgãos responsáveis e a comunidade, buscando alternativas que conciliem os interesses dos moradores com os aspectos legais e administrativos.

O procurador chefe da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente, Lívio Carvalho Bonfim, e o procurador-chefe da PGE, Fagner José da Silva, estiveram presentes na reunião para abordar os pontos críticos e facilitar o entendimento entre as partes envolvidas.

A próxima etapa envolverá ações práticas com base nos temas discutidos, com um cronograma definido para as medidas a serem tomadas em direção à resolução das questões expostas durante a reunião.

O diretor-presidente da ADH, Carlos Edilson, destaca o compromisso do Estado em encontrar uma solução legal e positiva para a situação, visando garantir a segurança habitacional e a regularização dos lares dos moradores.

Assistentes sociais da ADH-PI estão conduzindo um levantamento ocupacional no Jacinta Andrade para obter informações cadastrais, socioeconômicas, financeiras e fundiárias de todos os imóveis e mutuários do residencial. O objetivo é aprimorar a gestão das políticas habitacionais.

Na ausência do morador, assistentes sociais deixam notificações informando que o proprietário do imóvel deve comparecer à sede da ADH dentro de cinco dias. A apresentação de documentos pessoais, como RG e CPF, é requerida para o processo de regularização, sendo a ocupação e moradia no imóvel condições necessárias para a transferência da propriedade.

Fonte: Governo do Piaui