Inicia o REFIS 2023 para pagamento de IPVA e taxas do Detran com descontos

Piauienses têm até 15 de dezembro para aderir ao programa e quitar débitos com descontos de até 95%

Por Carlos Sousa, 21/11/2023 16:07

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) disponibilizaram a partir desta terça-feira (21), a plataforma para pagamento, através do REFIS 2023, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), multas e taxa de licenciamento. Lançado pelo Governo do Estado, o programa oferece oportunidades para os piauienses regularizarem dívidas relacionadas a impostos estaduais.

Foto: Governo do Piauí/Edição PortalAZ

Refis 2023

Os contribuintes têm a chance de quitar débitos acumulados até 31 de dezembro de 2022 com descontos significativos, que podem chegar a 95%. O REFIS 2023 abrange não apenas o IPVA, mas também multas e taxas do Detran e Setrans, proporcionando condições facilitadas para a regularização da situação fiscal.

O Secretário da Fazenda, Emílio Júnior, destaca a importância de aproveitar essa oportunidade para regularizar os veículos. “Além de poder circular sem medo de ter o veículo apreendido, que muitas vezes é um instrumento de trabalho, o pagamento do IPVA é crucial para a arrecadação de recursos investidos no município onde o carro está registrado”, comenta.

O IPVA é uma fonte significativa de recursos, com metade (50%) do valor arrecadado sendo destinada ao município onde o veículo está registrado. Os descontos oferecidos pelo programa REFIS 2023 são aplicáveis a todos os veículos com dívidas acumuladas até 31 de dezembro de 2022, não incluindo descontos sobre juros e multas referentes ao IPVA 2023.

Os benefícios proporcionados pelo REFIS 2023 abrangem descontos sobre juros e multas punitivas e moratórias decorrentes de atrasos nos pagamentos de registro e licenciamento, IPVA, multas do Detran e Setrans. É importante observar que tais descontos são específicos para pagamentos de multas e taxas de competência estadual, excluindo multas ou juros sob responsabilidade municipal ou federal.

O prazo para adesão ao REFIS 2023 se encerra em 15 de dezembro. Vale ressaltar que o pagamento do IPVA é condição obrigatória para o licenciamento anual de veículos, reforçando a importância de regularizar a situação fiscal dentro do prazo estipulado.

Contribuintes que desejam aderir ao REFIS 2023 para débitos relacionados ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) podem realizar a adesão no site da Sefaz, utilizando o certificado digital cadastrado na Agência Virtual de Atendimento da Sefaz (e-AGEAT).

Em relação aos débitos relacionados a heranças e doações, abrangendo o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o contribuinte pode dirigir-se a qualquer agência da Secretaria Estadual da Fazenda, munido do Termo de Declaração do ITCMD e dos documentos pessoais do inventariante.

Links Úteis:
Plataforma da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz)
Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI)

Confira os Descontos sobre Juros e Multas do IPVA e Taxa de Licenciamento:

Fatos Geradores até 31 de dezembro de 2022

01 Parcela – Desconto de 95%

03 Parcelas – Desconto de 90%

06 Parcelas – Desconto de 80%

12 Parcelas – Desconto de 70%

Fonte: Governo do Piauí