Sead implanta projeto de regularização fundiária urbana para Imóveis públicos

O ProUrbe estabelece uma meta inicial de regularizar 50 mil imóveis, exclusivamente em Teresina, nos próximos 12 meses

Por Redação do Portal AZ, 24/11/2023 08:28

A Secretaria da Administração (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), está conduzindo a regularização de ocupações consolidadas em imóveis públicos estaduais por meio do Projeto de Regularização Fundiária Urbana Específica (PROUrbe).

Foto: Divulgação

Sede da Sead

Nessa quinta-feira (23), as equipes participaram de uma apresentação das diretrizes legais e treinamento para uso do sistema que vai auxiliar os trabalhos, o CERURBJus (Central de Regularização Fundiária Urbana da Justiça).

O ProUrbe estabelece uma meta inicial de regularizar 50 mil imóveis, exclusivamente em Teresina, nos próximos 12 meses.

O programa está alinhado com a Política Estadual de Regularização Fundiária Urbana, instituída por meio da Lei Nº 8.153/23. Seu objetivo principal é identificar ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, garantindo a transferência da propriedade imobiliária aos respectivos ocupantes.

Fonte: Com informações da Sead