Governo começa o processo de privatização de água e saneamento no interior do PI

Ao anunciar a delegação o governo previu ter como proposta R$ 1 bilhão

Por Redação do PortalAZ, 17/01/2024 12:41 - Atualizado às 15:18

Já foi dado início ao processo de estruturação de projeto de delegação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário que pode resultar na concessão a uma ou mais empresas privadas.

Foto: Governo do Piauí Agespisa

Segundo despacho do secretário geral da Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí – MRAE, Samuel Pontes do Nascimento, o projeto inclui inicialmente a elaboração de estudos de viabilidade técnica, econômica e jurídica para os 224 municípios do Estado.

De acordo com o despacho, a área de abrangência do projeto será o território do Estado do Piauí, já que atualmente a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios é realizada de forma individualizada, através de prestação direta, também por meio de contratos de concessão à iniciativa privada ou ainda através de contrato de programa firmado com a empresa Águas e Esgotos do Piauí – Agespisa.

Segundo o governo, a realização do projeto de delegação regionalizada dos serviços tem como objetivo atingir os marcos para a universalização dos serviços de água e esgotamento sanitário no Piauí – o que poderá ser feito pela concessão a empresas privadas.

Reunião do comitê

O secretário geral da Microrregião de Água e Esgoto do Estado do Piauí – MRAE, Samuel Pontes do Nascimento, convocou para 23 de janeiro de 2024 uma reunião extraordinária do Comitê Técnico da entidade.

A reunião vai acontecer na sede da Superintendência de Parcerias e Concessões – SUPARC e deve ter como pauta exatamente o processo de privatização, tratado formalmente como “proposta de parecer das medidas de instrução de procedimento para delegação dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.”

Fonte: Portal AZ