GlobalTask e Governo estadual no centro de uma disputa pela SPE Piauí Conectado

A disputa entre a Empresa GlobalTask, controladora da SPE Piauí Conectado e o governo do Estado do Piaui ganha contornos legais significativos, desencadeando uma série de medidas judiciais e de arbitragem. O objetivo central dessas ações é reverter a intervenção estatal na gestão da SPE Piauí Conectado. 
 

Foto: Reprodução

Ações na Justiça Local

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A GlobalTask impetrou um mandado de segurança em sete de dezembro de 2023, no Tribunal de Justiça do Piauí, com o número 0763656-09.2023.8.18.0000. O pedido de liminar, visando suspender a intervenção do governo, está atualmente em fase de audiências entre as partes. A empresa busca restabelecer sua gestão na Piauí Conectado, argumentando pela legalidade de suas operações.

Processo de Arbitragem na Câmara Brasil-Canadá

Simultaneamente, a GlobalTask recorreu à arbitragem, instaurando o Tribunal de Arbitragem na Câmara de Comércio Brasil Canadá. Nessa esfera, está previsto um desfecho para a disputa, mas, até a sua instauração, ainda cabe recursos das partes.
 
Decisões Liminares e Reviravoltas Judiciais

O cenário jurídico tornou-se mais intrincado com decisões contraditórias. Paralelamente, em 07/11/2023 foi instaurado o processo de arbitro emergencial n. 02/2023/SEC7, cuja decisão foi em favor da concessionária, indicando um suporte inicial à sua posição. Contudo, em 15 de novembro, o Estado obteve uma decisão anulatória, adicionando complexidade à disputa. 

Em 24/11/2023, a GlobalTask obteve uma decisão liminar no Tribunal de Justiça, confirmando a decisão arbitral favorável. No entanto, em 07/12/2023, ocorreu uma decisão de reconsideração revogando a liminar. 

O processo que discute a decisão de arbitragem emergencial agora aguarda a decisão de mérito.

Aguardando Desfecho Legal

No momento, a Empresa GlobalTask aguarda o desenrolar dos processos judicial e arbitral. A Companhia reafirma seu compromisso com a legalidade e a busca por uma solução equitativa. A complexidade e a importância do caso sugerem que o desfecho terá implicações significativas para ambas as partes envolvidas e para o setor em questão.

Em meio a esse cenário, as comunidades jurídica e empresarial, nas esferas nacional e internacional, pois envolvem fornecedores de outros países, observam de perto e com atenção o desdobramento desse embate, ansiosas pela resolução e pelos precedentes que este caso possa estabelecer no âmbito das intervenções governamentais em concessões público-privadas no Brasil.

O Governo do Estado não foi ouvido, mas dispõe dos mesmos espaços para suas informações.

Fonte: Portal AZ