Governador encaminhada à Alepi proposta de reajuste de 5,35% para servidores

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que propõe o reajuste salarial dos servidores públicos efetivos, aposentados e pensionistas, assim como dos policiais e bombeiros militares, em 5,35%. O aumento entraria em vigor a partir de 1º de maio de 2024.

Foto: Governo do Piauí

Rafael Fonteles

Além do reajuste salarial, a proposta visa atualizar o valor do piso salarial profissional para os profissionais do magistério público da educação básica para R$ 4.580,57.

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Segundo o governo estadual, a intenção é cumprir o princípio da legalidade e valorizar os servidores públicos e militares. O projeto mantém os valores das gratificações, adicionais e demais vantagens pecuniárias dos servidores.

O impacto financeiro dessa medida é significativo, estimado em mais de R$ 400 milhões nos cofres públicos do Estado. O secretário estadual de Fazenda, Emílio Júnior, prevê que o reajuste representará um acréscimo de R$ 466 milhões no primeiro ano.

No entanto, Emílio Júnior ressalta a importância de considerar a despesa total com pessoal, que ultrapassa os R$ 9 bilhões anuais, e a necessidade de manter o equilíbrio fiscal. O governo afirma que o reajuste atende aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, visando uma gestão financeira responsável e sustentável.

Fonte: Governo do Piauí