Assembleia Legislativa do ES desafia decisão de Moraes e libera deputado

24 votos a favor da soltura e apenas quatro pela manutenção da prisão

Por Renato Ricarte, 06/03/2024 15:31 - Atualizado às 16:11

Em uma decisão marcada por uma maioria expressiva, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou pela soltura do deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), desafiando a ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Com 24 votos a favor da soltura, apenas quatro pela manutenção da prisão e uma abstenção, a Assembleia encaminhou um decreto legislativo e um ofício ao STF comunicando sua decisão.

Foto: Tânia Rego/ Agência Brasil

Alexandre de Moraes

O presidente da Casa, Marcelo Santos, enfatizou que a vontade da maioria parlamentar foi clara ao suspender os efeitos da prisão preventiva do deputado, conforme previsto pela Constituição Federal.

Antes da votação em plenário, uma comissão especial emitiu um parecer favorável à soltura, destacando a posição da Procuradoria-Geral da República contrária à à prisão do parlamentar. Este episódio coloca em evidência o confronto entre poderes e a interpretação divergente sobre a prerrogativa parlamentar de imunidade em situações judiciais.

Fonte: Conexão Política