TSE estabelece critérios para identificar fraudes na cota de gênero em eleições

As regras são rígidas e chegam a propor cassação de bancadas inteiras que sigam praticando as fraudes

Por Redação do Portal AZ, 08/03/2024 08:20 - Atualizado às 10:30

Pela primeira vez, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu critérios claros para caracterizar fraudes na cota de gênero nas eleições municipais deste ano, buscando trazer mais transparência e evitar condutas ilícitas. A nova resolução estabelece, por exemplo, que candidatas com votação zerada ou baixa, sem justificativa plausível, incorrem automaticamente em fraude, assim como candidaturas femininas que não realizarem atos de campanha em benefício próprio.

A medida visa combater uma ocorrência frequente de partidos usando mulhere como laranjas para cumprir a cota de gênero.

Foto: PCdoB Mulheres na política

A resolução, aprovada em fevereiro, tem como objetivo afastar dúvidas sobre quais condutas são consideradas ilícitas, de acordo com a jurisprudência atual.

Uma das principais mudanças estabelecidas pela nova norma é a consideração automática de fraude em casos de candidatas a vereadoras com votação zerada ou pífia, independentemente da justificativa apresentada para a baixa votação. Além disso, candidaturas femininas com prestação de contas idêntica a outras ou que não promovam atividades de campanha em benefício próprio também serão enquadradas como fraudes, mesmo que não haja intenção explícita de burlar a lei.

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Outro ponto relevante é a determinação de que todos os votos recebidos pela legenda ou coligação envolvida com a fraude sejam anulados, o que acarreta na cassação de toda a bancada eventualmente eleita.

Essa medida, considerada rígida pelos partidos, é resultado de anos de julgamentos e condenações pelo TSE, que desde 2020 já condenou diversas legendas por fraudes na cota de gênero, em processos oriundos de municípios de todas as regiões do país.

A advogada Luciana Lóssio, ex-ministra do TSE, destaca que ao colocar os critérios em uma resolução, a Justiça está enviando um sinal ainda mais forte contra as fraudes. Ela ressalta que a jurisprudência está cada vez mais consolidada no sentido de combater a fraude na cota de gênero com indicadores mais concretos e de fácil percepção.

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Apesar dos avanços legislativos e jurídicos, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir a representatividade feminina no Legislativo em proporção ao eleitorado. As advogadas entrevistadas ressaltam a importância de os partidos se conscientizarem sobre a necessidade de cumprir as regras eleitorais de forma efetiva, evitando condutas fraudulentas que prejudicam a democracia.

Fonte: Agência Brasil