Projeto que acaba com 'saidinha' de presos em feriados é aprovado na Câmara

Proposta segue para sanção presidencial após modificações no Senado

Por Redação do Portal AZ, 21/03/2024 08:12 - Atualizado às 09:36

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (20), o projeto de lei que encerra as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta, que já havia passado pela análise da Casa, retornou à votação em Plenário após modificações no Senado e agora será enviada para sanção presidencial.

Foto: Reprodução Presidio

Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado, que permite a saída temporária de presos para frequentar cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crimes hediondos ou praticados com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária será limitada ao tempo necessário para o cumprimento das atividades educacionais.

Atualmente, a legislação prevê a saída temporária, conhecida como "saidinha", para condenados no regime semiaberto, que podem deixar a prisão cinco vezes ao ano para visitar a família em feriados, estudar fora ou participar de atividades de ressocialização.

O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP), destacou que a aprovação do projeto representa um primeiro passo no combate à impunidade no Brasil, argumentando que as saídas temporárias causam um sentimento de impunidade na sociedade.

Por outro lado, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), em nome da liderança do governo, defendeu a rejeição da proposta, afirmando que acabaria com o mecanismo de ressocialização dos presos. Ele expressou preocupação com possíveis revoltas entre os detentos e destacou que a proposta também prevê a realização de exames criminológicos para permitir a progressão de regime e estabelece regras para a monitoração de presos com tornozeleiras eletrônicas.

Fonte: Agência Senado