Justiça determina interdição do matadouro municipal de São Raimundo Nonato

Sentença obriga o município a adotar medidas sanitárias e ambientais no abate de animais

Por Alana Vargas,

O matadouro municipal da cidade de São Raimundo Nonato teve sua interdição decretada pela justiça após sentença favorável em uma ação civil pública ambiental para que o município adote medidas sanitárias e ambientais na fiscalização do abate de animais. A decisão, datada dessa segunda-feira (08), é assinada pelo juiz da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Caio Cézar Carvalho de Araújo.

Foto: MPPIO matadouro pode sofrer multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da medida
O matadouro pode sofrer multa de R$ 100 mil, em caso de descumprimento da medida

A ação, que tramitava desde 2012 com base no Inquérito Civil 27/2011, foi motivada por relatórios da Diretoria de Vigilância Sanitária do Piauí (DIVISA) que apontavam diversas irregularidades no abate de animais realizado pelo município. Na época, o MP solicitou a suspensão das atividades do matadouro público até que fossem atendidas as condições sanitárias mínimas para sua reabertura.

Foto: MPPISegundo inspeção, o local tinha diversas irregularidades sanitárias
Segundo inspeção, o local tinha diversas irregularidades sanitárias

A promotora de Justiça Gabriela Almeida de Santana solicitou auxílio à DIVISA uma nova inspeção no matadouro público e mais uma vez, foi constatado que o local não estava em conformidade com as exigências higiênico-sanitárias. A promotora ressaltou que a omissão das autoridades públicas poderia comprometer a saúde e a vida das pessoas que consumiam a carne beneficiada no local.

Na última terça-feira, 02 de abril, uma equipe do Ministério Público do Piauí visitou o matadouro e confirmou as inadequações nas instalações sanitárias.

Foto: MPPIMatadouro municipal de São Raimundo Nonato
Matadouro municipal de São Raimundo Nonato

O juiz determinou a interdição imediata de todas as atividades do matadouro público até que o município adote as providências necessárias para regularizar as situações constatadas no relatório de vigilância sanitária. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária no valor de R$ 10.000,00.

Fonte: Com informações do MPPI

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