Acatando governo, Zanin concede liminar que suspende desoneração da folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, concedeu uma liminar recentemente suspendendo a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios. A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU) na quarta-feira (24).

Na decisão, o ministro destacou que a aprovação da desoneração pelo Congresso não apresentou o impacto financeiro nas contas públicas, o que, segundo ele, poderia resultar em um desajuste fiscal de proporções bilionárias. A liminar precisa ser referendada pelo plenário virtual da Corte, cuja sessão está marcada para iniciar à meia-noite e seguir até o dia 6 de maio.

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Foto: ministro

Ministro Cristiano Zanin

A ação protocolada no STF pela AGU argumentou que a prorrogação da desoneração até 2027 não estabeleceu o impacto financeiro da renúncia fiscal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o advogado-geral da União, Jorge Messias, assinaram a petição.

Além disso, a ação contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou parte da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, que derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. A medida restabeleceu a alíquota das contribuições ao INSS de 8% para 20% por parte dos municípios com até 156 mil habitantes.

Fonte: Agência Brasil