Alepi aprova reajuste de 5,35% para professores da Educação Básica no Piauí

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou um projeto de lei encaminhado pelo governo que estabelece um reajuste de 5,35% nos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no estado. A medida agora aguarda a sanção do governador Rafael Fonteles (PT).

Em março, já havia sido sancionada a Lei nº 8.316, que reajustou o vencimento e subsídio dos policiais militares, bombeiros militares e servidores públicos efetivos. Nessa mesma lei, foi atualizado o valor do piso salarial profissional estadual para os profissionais do magistério público da educação básica, elevando-o para R$ 4.580,57.

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Agora, o reajuste de 5,35% é calculado com base nesse novo piso salarial aprovado em março. Vale destacar que a remuneração dos professores da educação básica com vínculo temporário ainda será definida por decreto do governador.

Segundo o projeto aprovado, o menor vencimento para um professor com carga horária de 20 horas semanais será de R$ 2.328,55, enquanto para aqueles que trabalham 40 horas semanais, o menor valor seria de R$ 4.657,10.

Outras aprovações

Além disso, foram aprovadas a criação do Instituto de Águas e Esgotos do Piauí, da Agência de Atração de Investimentos Estratégicos do Piauí - Investe Piauí e do Conselho de Transformação Digital. Antes de serem submetidas ao Plenário, essas propostas passaram pelas comissões técnicas da Assembleia Legislativa.

Os deputados também votaram e aprovaram, por unanimidade, a autorização para a viagem do governador Rafael Fonteles aos Países Baixos e Estados Unidos, entre 11 e 18 de maio próximo. Durante essa missão oficial, o governador participará de eventos, como a "Brazil Summit 2024", organizada pelo Financial Times, e o "Investing in Piauí - Brazil Conference", em parceria com a Agência Investe Piauí.

Além disso, o Plenário da Alepi aprovou o Projeto de Lei do Governo do Estado que institui o programa de anistia de débitos fiscais relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e ao ICM, atendendo à proposição do Tribunal de Justiça. Também foi aprovada uma proposta para reduzir o déficit da previdência dos servidores públicos do Executivo, mediante a elevação da alíquota patronal.

Fonte: Com informações do Governo do Piauí