Lula sanciona lei que isenta do IR quem ganha dois salários mínimos

Durante um ato na zona leste de São Paulo nessa quarta-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 81/2024, que ajusta a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Lula reiterou a promessa de até o final de seu mandato, em 2026, isentar do pagamento do imposto aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais.

Foto: Reprodução

Ato do Dia do Trabalhador

O presidente enfatizou o compromisso do governo em tratar com respeito os 203 milhões de habitantes do país, destacando o crescimento econômico e salarial já observado. Ele ressaltou a importância da articulação entre seus ministros e o Congresso Nacional na aprovação de medidas governamentais.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Lula também assinou o decreto de promulgação da Convenção e Recomendação sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos.

Pela regra anterior, a isenção era para rendimentos até R$ 2.112. Com a nova lei, quem ganha até R$ 2.259,20 não precisa pagar o tributo.

Foto: Divulgação

Na prática, no entanto, a faixa de isenção sobe para R$ 2.824. Isso porque a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou o desconto simplificado de 25% sobre o valor do limite de isenção. No caso, R$ 564,80. As faixas de tributação previstas na Lei 14.848, de 2024, são as seguintes:

até R$ 2.259,20 – isento;
de R$ 2.259,21 a R$ 2.826,65 – 7,5%;
de R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 – 15%
de R$ 3.751,06 a 4.664,68 – 22,5%; e
acima de R$ 4.664,68 – 27,5%.

Tramitação

A Lei 14.848, de 2024, é resultado do projeto de lei (PL) 81/2024, da Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado em abril pelo Senado, com relatório favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

Desoneração e críticas

Durante o evento, o presidente criticou a manutenção da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia, argumentando que “não haverá desoneração para favorecer os mais ricos”. 

“A gente faz desoneração quando o povo pobre ganha, quando o trabalhador ganha, mas fazer desoneração sem que eles sequer se comprometam a gerar um emprego, sem que eles sequer se comprometam a dar garantia para quem está trabalhando. Eu quero dizer que no nosso país não haverá desoneração para favorecer os mais ricos e, sim, para favorecer aqueles que trabalham e que vivem de salário”, disse Lula.

A desoneração da folha de pagamento, que tem impacto de cerca de R$ 9 bilhões por ano na Previdência Social, e a ajuda aos pequenos municípios, que representam uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões anuais, têm sido objeto de controvérsia. O governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a desoneração.

Esvaziamento do evento

O ato, realizado no estacionamento da Neo Química Arena, estádio do Corinthians, na zona leste de São Paulo, foi mencionado por Lula em seu discurso, que reconheceu o esvaziamento do evento. Ele cobrou o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo, pela convocação insuficiente para o ato.

Pelo sexto ano seguido, os atos políticos do Dia do Trabalhador em todo o país são organizados, de forma unificada, pelas centrais sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB e Intersindical Central da Classe Trabalhadora. Shows e apresentações culturais também fazem parte da programação.

Fonte: Agência Brasil