Primeira reunião do G20 terá ato em protesto contra nova lei ambiental no Piauí

“Sem proteção socioambiental não se combate a fome”

Por Redação do Portal AZ, 21/05/2024 12:00 - Atualizado às 17:33

A partir desta terça-feira (21), começam a chegar a Teresina membros representantes dos 53 países que participam de reuniões do G20 no Brasil, com o objetivo de formar uma ‘Aliança Global’ de combate à fome. A primeira reunião acontece nesta quarta-feira (22), no Centro de Convenções, e promete ser marcada, logo no primeiro dia, por ato de membros de movimentos ambientalistas insatisfeitos com a proposta de lei ambiental enviada pelo governador Rafael Fonteles.

“Sem proteção socioambiental não se combate a fome” é o slogan que o ato público levará ao Centro de Convenções para denunciar vários pontos do PL, que revoga a lei atual. Vários trechos da lei são alvos de críticas de especialistas, porém, destaca-se o artigo 19 do projeto, que possibilitaria a emissão de “licenciamento ambiental de natureza cautelar”, que seria emitido pelo secretário de Meio Ambiente caso a demora no licenciamento oferecesse prejuízos ao empreendedor ou ao Estado.

Foto: Reprodução

Ato critica proposta de Lei ambiental que flexibiliza regras no Piauí

Na prática, o artigo flexibiliza uma regra ambiental e deixa a decisão para o secretário, em prol de atender interesses do mercado. Algo parecido com as mudanças feitas pelo governador Eduardo Leite, do Rio Grande do Sul, que agora recebe críticas pelas intensas flexibilizações nas leis ambientais do estado. Em diversos outros pontos do projeto, o Estado prioriza o mercado e reduz sanções para infratores das regras ambientais.

O relator do projeto, deputado Francisco Limma (PT), apresentou o texto na última segunda-feira (21) e ressaltou a importância de consultar a sociedade civil sobre sua aprovação. No entanto, organizações ambientais, movimentos sociais, instituições do terceiro setor e universidades presentes na audiência rejeitaram o projeto.

Na segunda-feira (20), Teresina também sediou reuniões da Caisan (Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional), onde foram discutidas propostas de movimentos sociais sobre fome e insegurança alimentar em uma espécie de abertura das discussões que vão ocorrer durante o G20. Lá, houve protesto de Raimundo Gutemberg, músico e conselheiro estadual dos Direitos Humanos, conhecido como Bai Bai, que interrompeu o evento com um grito de liberdade, cantando: “Esperança Garcia, liberdade está escrito em teu nome”.

Antes de sua intervenção, a segurança particular tentou impedir Bai Bai, chegando a retirá-lo do auditório. Apesar disso, ele conseguiu retornar e expressar sua mensagem de denúncia quanto à presença de microplásticos nos rios do Piauí e à ausência de políticas efetivas para resolver os muitos problemas sociais do estado. “Essa foi minha intervenção pra gente não ficar achando que tá tudo uma maravilha”, afirmou.

O grupo que fará o ato na quarta-feira (22) também planeja chamar a atenção para o tema ambiental, argumentando que de nada adianta combater a fome enquanto o estado sofre desmonte das leis ambientais. Vale destacar que o Piauí tem áreas em risco de desertificação, além de municípios localizados em pontos de enchentes e biomas em risco de extinção.

Outro artigo controverso na nova lei ambiental é o artigo 23, que, segundo o professor João Paulo Centelhas, sugere que infrações ambientais durante o processo de licenciamento não resultariam em multas. “O sentido do texto indica que projetos podem prosseguir sem a emissão da licença adequada, e infrações ambientais poderiam ser cometidas sem penalidades significativas”, analisou. O professor Davi Pantoja, da Universidade Federal do Piauí (UFPI), apontou que o artigo concede até 95% de desconto para multas ambientais, o que ele considera praticamente uma isenção. “A multa deve efetivamente coibir ações nocivas ao meio ambiente, não ser um preço a pagar para cometer infrações”, argumentou Pantoja.

Leia matéria detalhada e completa sobre o projeto de lei enviado pelo governador na página O Corre Diário.

Reunião do G20

Delegações de 53 países virão a Teresina para a 3ª reunião da Força-Tarefa para a construção da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. O encontro, que ocorrerá nos dias 22 e 23 de maio, visa enfrentar a fome e a insegurança alimentar globalmente.

A ‘Aliança Global’ busca criar um conjunto de políticas públicas eficazes contra a fome e a miséria, apresentando iniciativas bem-sucedidas de diferentes países. Esta será a segunda reunião técnica presencial, com mais de 150 representantes de 52 delegações, para definir os termos do compromisso internacional.

Teresina foi escolhida devido aos resultados positivos das políticas públicas implementadas no Piauí na redução da fome e da pobreza. O estado melhorou significativamente seu Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), refletindo a eficácia de programas como o Bolsa Família, a qualificação profissional e o apoio à agricultura familiar.

Fonte: Portal AZ