Animais de apoio emocional estão permitidos em locais públicos no Piauí

O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Piauí. A proposta é voltada pra pessoas com deficiência ou transtornos mentais

Por Rayfran Junior,

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou nesta quarta-feira (3) o Projeto de Lei Nº 63/2023, que garante às pessoas com deficiência ou transtornos mentais o direito de ter animais de apoio emocional em todos os espaços públicos e privados de uso coletivo. A proposta inclui transportes públicos e estabelecimentos comerciais.

Foto: Divulgação/AlepiAlepi permite a presencia de animais de apoio emocional em locais de uso coletivo em todo o Piauí
Alepi permite a presencia de animais de apoio emocional em locais de uso coletivo em todo o Piauí

Segundo o o presidente da Alepi, Franzé Silva, os animais ajudam pessoas com transtornos mentais a se desenvolverem e se relacionarem melhor em locais públicos.

“O animal de apoio emocional tem um impacto positivo para a saúde mental e física das pessoas, aliviando a depressão e a ansiedade. No caso das pessoas com deficiência, como autistas, por exemplo, os benefícios são ainda maiores, pois os animais ajudam a desempenhar funções desafiadoras, como interagir com outras pessoas em locais públicos”.

O projeto de lei considera qualquer tentativa de impedir ou dificultar o acesso desses animais como um ato discriminatório.

Quem pode usufruir do direito? 

Para usufruir dos direitos estabelecidos pelo Projeto de Lei, é necessário que a pessoa com deficiência ou transtorno mental apresente um laudo médico psiquiátrico justificando a necessidade do animal de apoio. Além disso, não é exigido treinamento específico para o animal, desde que ele não seja agressivo nem utilizado para defesa pessoal ou ataques.

Penalidades por Descumprimento

O projeto prevê penalidades para quem descumprir a lei, que incluem advertência e multa. O valor da multa pode variar entre 100 e 1000 UFIRs (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Piauí). Em casos de reincidência, a multa será dobrada. Além disso, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Fonte: Portal AZ

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