Lula assina decreto que cria sistema nacional para pessoas com TEA

Nesta quarta-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA). O novo sistema, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH) e operacionalizado com órgãos estaduais e municipais, tem o objetivo de padronizar a emissão da carteira nacional de identificação para pessoas com transtorno do espectro autista.

Foto: Reprodução

O evento foi encerrado com a aprovação da Carta de Brasília, contendo 90 propostas de recomendações para políticas voltadas à população com deficiência

A assinatura do decreto ocorreu durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizada em Brasília. Em seu discurso, Lula enfatizou a importância de políticas públicas para a população carente e pessoas com deficiência, reconhecendo os desafios enfrentados por esses grupos na sociedade. “Vocês sentem na pele aquilo que a gente, muitas vezes, só vê em filme: o desrespeito, a falta de carinho, de solidariedade, de compreensão, o nojo”, afirmou o presidente.

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Além da criação do SisTEA, outros acordos importantes foram firmados durante a conferência. O MDH e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome assinaram um acordo de cooperação no âmbito da Política Nacional do Cuidado e do Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. A parceria visa desenvolver ações intersetoriais para atender as demandas das pessoas com deficiência, considerando fatores como gênero, raça, idade e território.

Outra medida anunciada foi uma portaria interministerial entre o MDH e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), estabelecendo procedimentos para adaptações de acessibilidade nos edifícios públicos federais.

Durante o evento, o relatório final do Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência foi entregue, propondo uma nova metodologia de avaliação que reconheça a deficiência como uma interação complexa de fatores biológicos, psicológicos e sociais. Anna Paula Feminella, secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ressaltou a necessidade de mudança de paradigma para combater o capacitismo, que é a discriminação contra pessoas com deficiência. A campanha "Combata o Capacitismo", lançada em 2023, é parte desse esforço.

Além disso, o MDH e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) assinaram um protocolo para realizar pesquisas e estudos sobre a implementação da avaliação biopsicossocial. Também foram firmados acordos para realizar estudos de impacto regulatório, social, político e econômico dessa avaliação em todo o país, com o objetivo de propor diretrizes para um sistema nacional de avaliação da deficiência.

As iniciativas anunciadas se somam ao Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência Novo Viver sem Limite, lançado em novembro de 2023, que prevê cerca de 100 ações e um investimento de R$ 6,5 bilhões. Até o momento, cinco estados aderiram ao plano: Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba e Piauí, enquanto outros quatro estão em processo de adesão.

Com a participação de 1,6 mil pessoas de todo o país, a 5ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência marcou o retorno desse tipo de evento após oito anos. O encontro, que começou no domingo (14), contou com 453 conferências municipais, 51 regionais, uma conferência livre de acessibilidade cultural e 27 conferências nas unidades federativas. O evento foi encerrado com a aprovação da Carta de Brasília, contendo 90 propostas de recomendações para políticas voltadas à população com deficiência.

Fonte: Agência Brasil