Medidas do MDS beneficiam famílias unipessoais no programa Bolsa Família
Novas medidas permitem que três grupos específicos de unipessoais ingressem no programa sem limite municipal
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) adotou medidas para flexibilizar a entrada de famílias unipessoais no Bolsa Família. Embora o limite de 16% de atendimento de famílias unipessoais para pré-habilitação no programa continue em vigor, três grupos específicos de unipessoais ainda poderão ingressar no Bolsa Família mesmo após atingido esse limite.

As famílias unipessoais que poderão ser pré-habilitadas são aquelas que possuem, em seu registro cadastral, uma das seguintes indicações: risco de insegurança alimentar, situação de violação de direitos, ou registro ou atualização cadastral realizado mediante entrevista em domicílio, registrado no Cadastro Único.
A Secretaria de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS considera a medida pertinente devido à alta vulnerabilidade social e à confiabilidade das informações prestadas sobre a composição unipessoal. A medida foi formalizada na Portaria 1.003 do MDS.
É importante destacar que a pré-habilitação não garante o ingresso imediato no Bolsa Família. A concessão mensal de benefícios depende da priorização dos municípios conforme a cobertura do programa, além da disponibilidade orçamentária e financeira.
As flexibilizações, que resultaram de tratativas entre o MDS e a Defensoria Pública da União (DPU), serão aplicadas a partir da folha de julho de 2024 em todos os municípios brasileiros. A medida também se estende ao Auxílio Gás, benefício transferido a cada dois meses.
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Fonte: Ascom MDS