Propaganda eleitoral em postes e medidores é proibida e passível de multa

Equatorial alerta que candidatos podem ser penalizados com multas de até R$ 8 mil; prática também representa risco à segurança

Por Dominic Ferreira, 27/08/2024 13:33

A Equatorial Piauí emitiu um alerta importante aos candidatos e à população em geral sobre a proibição da veiculação de propagandas eleitorais em postes e medidores de energia elétrica. De acordo com a distribuidora, a prática é ilegal e pode acarretar multas de até R$ 8 mil, conforme previsto pela Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pela Lei Federal nº 9.504/1997. Além das implicações legais, essa prática traz riscos à segurança pública e pode comprometer o serviço de leitura de consumo de energia.

Foto: Reprodução/Equatorial

Equatorial alerta que candidatos podem ser penalizados com multas de até R$ 8 mil; prática também representa risco à segurança.

Com o início das campanhas eleitorais de 2024, a Equatorial Piauí reforça a necessidade de conscientização sobre as penalidades e os perigos associados à colocação de faixas, cartazes ou adesivos em postes e medidores de energia. "Somente pessoas autorizadas e capacitadas podem realizar qualquer tipo de intervenção em componentes da rede elétrica. O risco de acidentes é muito alto e pode ser fatal", alerta Mateus Melo, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí.
Adesivar medidores de energia não só viola as normas eleitorais, mas também impede os leituristas de realizar a medição precisa do consumo de energia dos clientes. Esse bloqueio pode levar a contas baseadas na média de consumo dos últimos 12 meses, o que pode resultar em valores inesperados, especialmente para consumidores que adotaram práticas de economia de energia.
Mateus Melo destaca que, caso a obstrução persista, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permite que o fornecimento de energia seja suspenso após notificações. "Após a primeira leitura por média, o consumidor recebe um alerta na fatura para regularizar a situação. Se o acesso ao medidor continuar bloqueado, o serviço pode ser interrompido", explica Melo.
A Equatorial Piauí também sublinha os riscos de segurança associados à prática. A instalação de materiais de propaganda em postes de energia, que pertencem à concessionária, é extremamente perigosa e pode causar acidentes graves ou fatais. Apenas profissionais qualificados e autorizados devem acessar essas estruturas.
Quanto às penalidades, a legislação eleitoral é clara: a veiculação de propaganda em bens públicos ou de uso comum, como postes e medidores de energia, é proibida. Os infratores serão notificados para remover o material no prazo de 48 horas e restaurar o bem. Caso contrário, estarão sujeitos a multas que variam entre R$ 2.000,00 e R$ 8.000,00.
Denúncias de irregularidades podem ser feitas através do aplicativo "Pardal", desenvolvido pela Justiça Eleitoral, ou pela Central de Atendimento da Equatorial Piauí no número 0800 086 0800.

Fonte: Assessoria de Imprensa Equatorial Piauí