Governo federal estabelece regras para alistamento militar feminino voluntário

Decreto define etapas e condições para mulheres que desejam ingressar nas Forças Armadas

Por Redação do Portal AZ, 28/08/2024 09:25

O governo federal regulamentou o alistamento militar feminino, conforme decreto publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (28/8). A partir de agora, mulheres poderão se alistar voluntariamente para o serviço militar inicial, que incluirá as etapas de alistamento, seleção e incorporação.

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Alistamento militar feminino

Anteriormente, as Forças Armadas já admitiam mulheres em seus quadros, mas apenas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais. Com o novo decreto, mulheres poderão se alistar a partir dos 18 anos, algo que até então era exclusivo para homens, sejam eles convocados ou voluntários.

O período de alistamento ocorrerá de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. A seleção seguirá critérios específicos estabelecidos pelas Forças Armadas e poderá incluir várias etapas, como a inspeção de saúde.

De acordo com o decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, as voluntárias selecionadas serão incorporadas conforme as necessidades das Forças Armadas.

Importante destacar que as mulheres poderão desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial. Após essa etapa, o serviço se torna obrigatório, sujeitando a militar aos direitos, deveres e penalidades correspondentes ao posto.

O decreto explica que a formação básica começará com a incorporação e será concluída ao final do curso, quando a militar adquirir a instrução necessária para exercer as funções gerais básicas. Além disso, as voluntárias não adquirirão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas após o desligamento do serviço ativo.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense