STF determina suspensão da rede social X, antigo Twitter, em todo o Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou na tarde desta sexta-feira (29/8) a suspensão da rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, em todo o território nacional. A decisão, que se estende até que a empresa pague multas pendentes e designe um representante legal no Brasil, foi comunicada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que deverá efetuar o bloqueio.

O ministro também impôs uma multa de R$ 50 mil para quem utilizar VPNs para acessar a plataforma, e determinou que Google e outros buscadores bloqueiem acessos ao site.

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Foto: Reprodução

O dono da rede social X, descumpriu as ordens do Tribunal, que exigiam um novo representante da rede social no Brasil e o pagamento de multas.

Na decisão, Moraes estipulou que o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, adote imediatamente as medidas necessárias para o cumprimento da ordem, devendo prestar informações ao ministro no prazo de 24 horas. Além disso, as empresas Apple e Google foram instruídas a implementar barreiras tecnológicas que inviabilizem o uso do aplicativo por usuários de dispositivos iOS e Android, bem como de ferramentas que permitam o uso de VPNs. O não cumprimento dessas determinações resultará em multa diária de R$ 50 mil.

Foto: Reprodução

A suspensão do X foi motivada pelo não cumprimento da ordem judicial que exigia a indicação de um representante legal no Brasil, medida necessária para garantir o cumprimento das leis brasileiras e o pagamento de multas impostas pela Justiça. De acordo com o Código Civil, empresas estrangeiras não podem operar no país sem um representante legal.

A rede social X foi multada por não atender solicitações do ministro para bloquear perfis que promoviam ataques às instituições democráticas. Na quinta-feira (29/8), Moraes também ordenou o bloqueio das contas no Brasil da empresa Starlink, de propriedade do bilionário Elon Musk, com o objetivo de assegurar recursos para o pagamento das multas aplicadas ao X.

Em resposta, a rede social X, por meio de sua conta oficial, admitiu que não cumpriu a ordem judicial e antecipou a possibilidade de ser retirada do ar. Em um comunicado, a empresa afirmou que não seguiu "ordens ilegais para censurar opositores políticos" e alegou que o ministro ameaçou prender sua representante legal no Brasil, congelando suas contas bancárias após sua renúncia.

A plataforma declarou que, ao contrário de outras empresas de mídia social, não cumprirá ordens ilegais de forma secreta e que continuará comprometida em proteger a liberdade de expressão de seus usuários. Nos próximos dias, X planeja divulgar todas as exigências e documentos judiciais relacionados ao caso, em nome da transparência.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense