SSP-PI e TRE-PI estabelecem regras para atuação do BPRE nas eleições de 2024

Portaria conjunta define diretrizes para garantir a segurança durante o pleito, sem comprometer o direito de ir e vir dos eleitores.

Por Carlos Sousa, 30/09/2024 14:23 - Atualizado às 16:22

A Secretaria da Segurança Pública do Piauí (SSP-PI) e o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) firmaram, por meio da Portaria Conjunta nº 1/2024, as regras para a atuação do Batalhão de Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) durante as eleições de 2024, que ocorrem nos dias 6 de outubro (1º turno) e, se necessário, 27 de outubro (2º turno). A norma, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário de Justiça Eletrônico do TRE-PI, estabelece parâmetros claros para a fiscalização e segurança nas rodovias estaduais durante o período eleitoral.

Foto: Reprodução/Governo do Piauí

SSP-PI e TRE-PI estabelecem regras para atuação do BPRE durante as eleições 2024

De acordo com a portaria, o patrulhamento do BPRE deve ser realizado de forma ostensiva, mas sem restringir o direito de ir e vir dos eleitores. Fica proibida a realização de bloqueios em rodovias com finalidades administrativas ou para fiscalizar infrações de trânsito que não estejam diretamente relacionadas à segurança pública ou ao tráfego. As abordagens a veículos só poderão ser feitas se houver indícios de que a circulação representa um risco à segurança das pessoas.

Nos casos de bloqueios por flagrante de infração de trânsito ou crime, o TRE-PI deve ser imediatamente informado, juntamente com a apresentação de justificativas e indicação de rotas alternativas para os motoristas. Essa medida visa garantir a fluidez do trânsito e a segurança durante o processo eleitoral.

O secretário da Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, reforçou a importância da portaria para assegurar o equilíbrio entre a segurança e a liberdade de movimento dos eleitores. "Nosso objetivo é garantir que as eleições transcorram com tranquilidade, sem que o patrulhamento comprometa o direito de ir e vir. Estamos comprometidos com uma atuação equilibrada e responsável das forças de segurança", destacou.

Além do BPRE, a portaria também se estende aos demais órgãos de segurança do estado, como a Polícia Civil, Polícia Militar, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTRAN) e o Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Fonte: Governo do Piauí