Decisão de Moraes contra Bolsonaro: Inquérito não será arquivado
Ministro rejeita recurso de Bolsonaro em caso de vazamento de informações sigilosas.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu rejeitar um recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para arquivar o inquérito que trata do vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF). A votação ocorreu de forma virtual na Primeira Turma do STF, com Moraes se posicionando contra o pedido de Bolsonaro.
Detalhes do Caso
O caso em questão está relacionado a uma transmissão ao vivo realizada por Bolsonaro em agosto de 2021, onde ele divulgou informações sobre um inquérito da PF que investigava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2018. Na ocasião, o ex-presidente publicou a íntegra do inquérito em suas redes sociais, alegando que a investigação não estava sob sigilo.
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A defesa de Bolsonaro baseou seu recurso no parecer da ex-vice-procuradora Lindôra Araújo, que opinou pelo arquivamento da investigação. Além disso, solicitou acesso à delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.
Apesar do entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o arquivamento deveria ser automático, Moraes decidiu negar o pedido e determinou novas diligências no caso, indicando que ainda faltavam elementos fundamentais para a análise do processo.
Decisão de Moraes
Nesta sexta-feira, Moraes justificou sua decisão com base em questões processuais, apontando a ausência do relatório completo do caso enviado pela Polícia Federal como um fator que prejudica a análise das questões relacionadas ao direito material. Dessa forma, o ministro indeferiu o recurso de Bolsonaro, mantendo o inquérito em andamento.
O julgamento virtual continuará até a próxima sexta-feira, aguardando os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia para sua conclusão.