Anatel bloqueia 2.027 páginas de Bets: Saiba mais sobre a medida

Anatel divulga lista com empresas de apostas eletrônicas a serem bloqueadas. Confira os de

11/10/2024 19:25

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou a divulgação de uma extensa lista com 2.027 páginas de bets (empresas de apostas eletrônicas) que serão bloqueadas em breve. A medida visa coibir a atuação dessas empresas no país, com a agência notificando as prestadoras de serviços para banir o acesso a essas páginas.

Disponível na página oficial da agência reguladora, a lista já está em posse das cerca de 21 mil empresas de telecomunicações por todo o território nacional. A Anatel iniciou as notificações desde a quinta-feira (10), prevendo que o bloqueio total dos sites de apostas demandará alguns dias.

Segundo a Anatel, cada prestadora de serviços é responsável por adotar as medidas técnicas necessárias para efetivar o bloqueio, a partir do dia 11 de outubro. O prazo para a conclusão do bloqueio dependerá das ações tomadas por cada empresa, de acordo com suas particularidades.

Prazo para Retirada de Fundos e Alternativas

O prazo para os usuários retirarem o dinheiro das bets não autorizadas se encerrou no dia 10 de outubro. Aqueles que não realizaram o saque até a data limite devem buscar os órgãos de defesa do consumidor. Em caso de falta de resposta, o governo poderá ser acionado para registro de ocorrência policial.

Outra opção é procurar o Ministério Público, que pode iniciar ações coletivas contra determinados sites. Isso se deve à possibilidade de identificação de solicitações de reembolso para uma mesma página de apostas.

Atualização das Empresas Autorizadas

No início de outubro, o Ministério da Fazenda divulgou a lista das empresas autorizadas a operar no país. Atualmente, são 210 bets de 96 empresas na lista nacional, além de 18 empresas em quatro estados: Paraná, Maranhão, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que obtiveram autorização até 30 de setembro.

A lista das bets proibidas de operar demandou mais tempo para ser elaborada, uma vez que a recusa de autorizações deve ser legalmente fundamentada. O ministro Fernando Haddad solicitou a antecipação da divulgação, visando agilizar o processo.

Apesar de conter mais de 2 mil páginas, a lista negativa apresenta alguns endereços semelhantes que direcionam para a mesma página de apostas. Em alguns casos, uma mesma empresa criou múltiplos endereços com pequenas variações, porém, redirecionando os usuários para a mesma bet.

Posicionamento dos Provedores

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint) destacou que o bloqueio de acesso às empresas irregulares de apostas on-line representa um "desafio técnico significativo" para os provedores de serviços de internet. A entidade ressaltou que a restrição é temporária e que as empresas poderão regularizar sua situação para ter o acesso restabelecido futuramente.

É importante frisar que a ação requer um planejamento minucioso e a coordenação entre todas as partes envolvidas, visando garantir a preservação dos direitos dos usuários e a eficácia na implementação das medidas pelos provedores de serviços de internet.

Com essa ação da Anatel, a expectativa é que a atuação das bets irregulares seja controlada, protegendo os usuários e promovendo a transparência e legalidade no setor de apostas eletrônicas no Brasil.