INSS e Correios facilitam pedido de auxílio-doença em agências

Ministério da Previdência e Correios ampliam parceria para agilizar solicitações de auxíli

O Ministério da Previdência Social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e os Correios firmaram uma parceria que permite aos segurados solicitar o benefício por incapacidade temporária para o trabalho, conhecido como auxílio-doença, em agências dos Correios. Essa iniciativa visa agilizar o processo de requerimento e análise dos pedidos.

A parceria expandiu o projeto-piloto iniciado em Fortaleza (CE) para 2,6 mil agências dos Correios em todo o país. Com isso, os segurados do INSS que necessitam de até 180 dias de afastamento do trabalho poderão realizar o pedido sem a necessidade de agendar uma perícia presencial com um médico federal. O tempo médio de análise dos pedidos é de 15 dias.

Essa medida, lançada nesta segunda-feira (15), tem como objetivo beneficiar principalmente os segurados que não têm acesso à internet ou encontram dificuldades em utilizar o aplicativo Meu INSS. Agora, eles terão a facilidade de serem atendidos mais próximos de suas residências, contando com as unidades dos Correios e outros canais de atendimento disponíveis.

Facilidades de Atendimento

Os segurados do INSS podem solicitar o auxílio-doença diretamente nas agências dos Correios por meio da perícia digital do Atestmed. O processo envolve a digitalização da documentação necessária e a inserção no sistema do INSS.

Outra forma de atendimento nas agências dos Correios é para aqueles que desejam fazer o pré-requerimento pela Central 135. Nesse caso, o segurado tem cinco dias para apresentar a documentação exigida após a solicitação.

Em casos de pendências documentais durante a análise do requerimento, o cidadão pode complementar as informações em uma agência dos Correios. O Atestmed agiliza a concessão do benefício, permitindo uma análise mais rápida e sem a necessidade de perícia médica presencial.

Requisitos e Documentação

Para solicitar o benefício, o segurado deve contribuir para a Previdência Social, cumprir a carência mínima de 12 meses de contribuição antes do afastamento e apresentar um atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias, contendo o Código Internacional de Doenças (CID).

O atestado médico ou odontológico enviado eletronicamente ao Atestmed deve conter informações como nome completo do segurado, data de emissão, diagnóstico, assinatura do profissional emitente, dentre outros requisitos.

Em caso de inconformidades no atestado médico, o requerimento é encaminhado para perícia médica presencial. Para mais informações sobre o processo de solicitação, acesse o passo a passo disponível no site oficial do INSS.

Impacto e Dados Estatísticos

Com a ampliação do atendimento pelos Correios, a expectativa é de que mais de 100 milhões de atendimentos sejam realizados mensalmente, considerando a capilaridade da estatal em todo o território nacional. O benefício por incapacidade temporária representa a maioria dos benefícios concedidos pelo INSS.

Desde a reformulação do Atestmed em julho de 2023 até setembro deste ano, mais de 4 milhões de requerimentos de auxílio-doença foram feitos via Atestmed, resultando em mais de 2 milhões de concessões. Esses números evidenciam a importância da parceria entre INSS e Correios na agilização do processo de solicitação e análise dos benefícios.

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