MPPI denuncia produtor por impedir intérprete de Libras em show de Gusttavo Lima

Denúncia criminal envolve discriminação contra pessoas com deficiência no evento em Teresina

Por Dominic Ferreira, 22/10/2024 14:39

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 30ª Promotoria de Justiça de Teresina, apresentou denúncia criminal contra Danilo Siqueira Pacheco, produtor-executivo do cantor Gusttavo Lima, por impedir a tradução do show "Embaixador In Teresina" para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). O evento, realizado em 14 de julho de 2023, deveria contar com intérpretes de Libras, contratados pela organização para garantir a acessibilidade às pessoas surdas presentes.

Foto: Reprodução Capa

Lingua Brasileira de Sinais (Libras)

Segundo a denúncia, as intérpretes realizaram a tradução das apresentações iniciais, mas foram impedidas pelo produtor de continuar o trabalho durante o show principal de Gusttavo Lima. Mesmo após reclamações dos presentes e tentativas de solução, o acesso das intérpretes ao palco foi barrado, violando a Lei Municipal nº 5.920/2023, que obriga a inclusão de tradutores de Libras em eventos públicos em Teresina.
O caso foi apurado pela 28ª Promotoria de Justiça, especializada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que apontou a violação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) já firmado entre o MP e a produtora do evento. Com base nas investigações, a Promotoria constatou elementos suficientes para denunciar o produtor por discriminação contra pessoas com deficiência, crime previsto na Lei Brasileira de Inclusão.
Além da pena de reclusão, de um a três anos, mais multa, o MPPI pediu que Danilo Siqueira seja condenado ao pagamento de indenizações às pessoas surdas prejudicadas. A denúncia ressalta que o crime ocorreu repetidamente, o que pode aumentar a pena em até metade, caso seja configurado o concurso formal de crimes.

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