Suspensão recomendada de acordo sobre propriedades em Jericoacoara

MPCE recomenda interrupção de acordo envolvendo propriedades em Jericoacoara

26/10/2024 14:21

A recomendação do Ministério Público do Ceará (MPCE) pedindo a suspensão de um acordo que envolve a transferência de propriedades na Vila de Jericoacoara foi direcionada ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace). O acordo em questão diz respeito a uma área de 4,9 hectares que seria devolvida a uma empresária que reivindica a posse dos terrenos onde se localiza um dos principais pontos turísticos do Brasil.

Disputa pela posse de Jericoacoara

A Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara solicitou a suspensão do acordo firmado entre a empresária Iracema Correia São Tiago e a PGE-CE, que manteria a maior parte das terras sob jurisdição do Estado, incluindo áreas ocupadas por residentes e empresas locais. A Promotoria destaca a necessidade de investigar o histórico do imóvel, uma vez que a área registrada aumentou consideravelmente de 441,04 hectares para 924,49 hectares.

O Ministério Público argumenta que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) expressou dúvidas sobre a titularidade do imóvel em um processo judicial. O ICMBio é parte de uma ação judicial movida pela empresária, que reivindica a posse de terras anexadas ao Parque Nacional de Jericoacoara, sob administração do governo federal.

Detalhes do acordo entre a empresária e a PGE

Segundo a proposta, a empresária Iracema ficaria com 19 lotes, totalizando 34.722,22 m², o equivalente a 3,47 hectares, correspondendo a 3,94% da área total da Vila de Jericoacoara. Ela concordou em renunciar a mais de 90% da propriedade em troca de outras terras ainda desocupadas.

O acordo foi contestado pelo Conselho Comunitário de Jericoacoara e suspenso temporariamente por 20 dias para a realização dos procedimentos necessários para a sua implementação. A Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara solicita a manutenção da suspensão até a conclusão de uma análise minuciosa dos documentos e procedimentos requeridos.

O Ministério Público solicitou informações detalhadas ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jijoca de Jericoacoara, relacionadas ao histórico do imóvel e aos levantamentos topográficos. Até o momento, a defesa da empresária não se pronunciou sobre a recomendação do MP, mesmo após a solicitação de posicionamento feita pela CNN.