Governo defende tributação sobre lucros de multinacionais

Secretário da Receita Federal explica proposta de imposto mínimo e como ela pode impactar

29/10/2024 15:42

O Secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, tem se dedicado a convencer parlamentares sobre a proposta de tributação dos lucros de multinacionais que operam no Brasil. A medida provisória em questão estabelece um imposto mínimo de 15% sobre esses lucros, em linha com as diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A proposta, editada pelo governo federal no início de outubro, busca garantir a justa contribuição das grandes empresas estrangeiras que atuam no país, além de evitar a concorrência desleal entre as nações. Barreirinhas argumenta que países como Alemanha, França e Itália já adotam medidas semelhantes, e que o Brasil precisa seguir esse movimento global.

Por outro lado, parlamentares da Frente do Empreendedorismo demonstram resistência à MP, alegando que seu propósito é puramente arrecadatório. O embate gira em torno do papel da Receita Federal na regulamentação dos procedimentos, bem como do possível aumento da carga tributária para as grandes corporações, o que poderia afetar sua permanência no país.

Um dos pontos de tensão é a delegação de poderes à Receita Federal para definir as regras, conforme previsto no texto da medida provisória. Além disso, o grupo parlamentar e especialistas em tributação levantam preocupações quanto ao possível aumento de 2,5% na alíquota final, o que poderia desestimular a permanência dessas empresas no Brasil.

Por sua vez, o Ministério da Fazenda argumenta que a proposta não representa um risco de fuga dessas multinacionais, uma vez que elas já estão habituadas a esse modelo tributário em outros países. Barreirinhas ressalta que é praticamente impossível uma grande corporação não estar presente em regiões onde esse tipo de tributação é aplicado, como na Europa.

Impactos e Perspectivas

A discussão em torno da tributação dos lucros das multinacionais no Brasil reflete um debate global sobre a necessidade de estabelecer regras comuns para evitar a evasão fiscal e promover a equidade entre as empresas. A medida proposta pelo governo busca alinhar o país com as práticas internacionais e fortalecer a arrecadação, mas enfrenta resistência de alguns setores da sociedade.

É fundamental acompanhar de perto os desdobramentos dessa proposta, considerando seu potencial impacto na economia nacional e no ambiente de negócios. A busca por um equilíbrio entre a tributação justa e a manutenção da atratividade para investimentos estrangeiros é um desafio que demanda diálogo e análise constante.

Em um cenário de crescente integração econômica e fiscal entre os países, a discussão sobre a tributação de multinacionais se torna cada vez mais relevante e complexa. A decisão final sobre a MP em pauta terá repercussões significativas no cenário empresarial e na imagem do Brasil no contexto internacional.