Aprovação da reforma tributária: Destaque retira taxação de previdência em herança

Câmara dos Deputados rejeita taxação de previdência privada em herança.

A Câmara dos Deputados aprovou, por 403 votos, a retirada da proposta de taxação da transmissão por herança das contribuições a planos de previdência privada, como parte da reforma tributária em andamento. Inicialmente incluída no segundo projeto de lei complementar da reforma, a taxação foi alvo de intensos debates no Congresso.

O relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), reintroduziu a taxação de heranças transmitidas por planos de previdência privada, porém com uma abrangência menor. Enquanto a proposta original abrangia todos os planos de previdência complementar, a nova versão restringiu a incidência apenas aos planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.

Após a aprovação do texto-base com a taxação, este ficou pendente devido às eleições municipais. Recentemente, em votação no plenário, um destaque buscava derrubar a taxação, e, por meio de um acordo entre os deputados, a retirada foi efetivada. Benevides propôs uma emenda para eliminar a cobrança em troca da retirada dos demais destaques do texto.

Uniformização e Novas Regras

Os estados buscavam inicialmente uniformizar a cobrança do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCMD) sobre planos de previdência privada, atualmente regidos por regras e alíquotas distintas em cada localidade, gerando disputas judiciais. Com a emenda de Benevides, o ITCMD não incidirá sobre atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para sócios ou acionistas, a menos que haja justificativa negocial comprovada.

Operações como distribuição desproporcional de dividendos e transferência de controle acionário para membros da mesma família estarão isentas da taxação. Além disso, destaque do PSOL que visava instituir um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) foi rejeitado junto com os demais destaques, consolidando a decisão da Câmara.

Com a rejeição da taxação de previdência privada em heranças, o texto da reforma tributária seguirá para apreciação no Senado, onde novas discussões e possíveis alterações poderão ocorrer antes da sua aprovação final.

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