Lei em SP proíbe celulares nas escolas: o que muda?

Nova legislação paulista proíbe uso de celulares em todas as atividades escolares.

13/11/2024 11:47

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou uma nova lei que proíbe o uso de celulares e dispositivos eletrônicos em escolas, sejam elas públicas ou privadas. A sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) ainda é aguardada para a oficialização da medida.

Restrição ampliada

O Projeto de Lei 293/2024 revoga a legislação anterior, que restringia o uso de celulares apenas durante as aulas. De autoria da deputada Marina Helou (Rede), a nova lei estende a proibição para todo o período em que o aluno estiver na escola, abrangendo intervalos, recreios e atividades extracurriculares.

Alcance da legislação

A restrição não se limita aos celulares, incluindo qualquer dispositivo eletrônico com acesso à internet, como tablets, relógios inteligentes e similares. A medida se aplica a todas as instituições de ensino básico, englobando desde a educação infantil até o ensino médio.

Comunicação e armazenamento

Para suprir a falta de comunicação individual, as escolas públicas e privadas deverão disponibilizar canais de comunicação acessíveis entre pais, responsáveis e a instituição. Os alunos que levarem eletrônicos para a escola precisarão deixá-los armazenados, sem acesso durante as aulas, com os estabelecimentos sendo responsáveis por disponibilizar os locais adequados para esse armazenamento.

Implementação e exceções

Caso a lei seja sancionada, São Paulo se tornará pioneiro ao adotar essa proibição para além do horário de aula. Apesar disso, o uso de dispositivos eletrônicos ainda será permitido em situações de necessidade pedagógica em sala de aula ou para alunos com deficiência que dependam de tecnologia para participar das atividades escolares.