Consciência Negra: feriado nacional vale para todos? Entenda

Data foi transformada em feriado nacional em 2023, mas serviços essenciais e acordos trabalhistas podem impedir folga para parte dos trabalhadores

Por Redação do Portal AZ, 18/11/2024 06:52

O Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado nesta quarta-feira (20), passou a ser feriado nacional em 2023, após aprovação do Congresso e sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Antes disso, a data era feriado apenas em seis estados e cerca de 1,2 mil cidades, dependendo de leis locais.

Desta forma, a data agora é um feriado nacional e segue regras e leis trabalhistas como tal.

Foto: feriado semana

Funcionamento do comércio terá alteração na quarta-feira (20), dia da Consciência Negra.

Apesar da mudança, a folga não será garantida para todos. A legislação trabalhista permite o funcionamento de setores essenciais, como saúde, transportes, comércio e indústrias, desde que cumpram regras de compensação. Empregadores que requisitarem o trabalho no feriado devem oferecer remuneração em dobro ou folga compensatória, conforme previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Quando o feriado não é obrigatório?

O trabalho durante o feriado pode ocorrer em três situações principais:

1. Serviços essenciais: atividades como segurança pública, serviços funerários, transporte coletivo e comunicações estão autorizadas a funcionar.

2. Convenção coletiva: acordos entre sindicatos e empregadores podem definir atividades que continuarão em operação.

3. Falta de regulamentação local: estados e municípios devem adaptar seus calendários às novas diretrizes.

Quais são os direitos de quem trabalha no feriado?

• Pagamento em dobro: é garantido pela CLT para quem não recebe folga compensatória.

• Compensação por folga: o descanso deve ocorrer em outro dia, conforme acordo entre empregado e empregador.

• Acordos específicos: regimes de trabalho temporário ou intermitente devem ter regras definidas em contrato.

O Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi dos Palmares, líder quilombola morto em 1695, e busca promover reflexões sobre a igualdade racial no Brasil.

Fonte: Com informações do G1