Mercado de carbono no Brasil: Regras e impactos ambientais

Projeto aprovado define regras para mercado de carbono e redução de emissões no Brasil.

20/11/2024 11:47

O mercado de carbono no Brasil ganha destaque com a recente aprovação de um projeto de lei que estabelece regras para a compra e venda de créditos de carbono, visando a redução das emissões de gases-estufa. A iniciativa, que agora aguarda sanção presidencial, visa regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e impor limites de emissões para diversos setores.

Impacto e Funcionamento

No novo sistema, países, empresas e organizações poderão participar como vendedores e compradores de créditos de carbono. Aqueles que excederem os limites de emissão terão que adquirir créditos para compensação, enquanto os que emitirem menos poderão vendê-los. Além disso, há a possibilidade de adquirir créditos por meio de projetos de redução de emissões e áreas verdes, incentivando práticas sustentáveis.

O agronegócio, embora não obrigado a aderir, poderá participar voluntariamente do mercado de carbono, possibilitando a compra de créditos para compensar suas emissões. Empresas que reduzirem suas emissões serão beneficiadas, enquanto aquelas que ultrapassarem os limites estarão sujeitas a penalidades.

Regras e Multas

A regulação se aplica às atividades que emitem acima de determinado limite, exigindo o monitoramento e relatório das emissões. Empresas que ultrapassarem 25 mil toneladas de dióxido de carbono por ano terão obrigações adicionais, como a apresentação periódica de relatórios de conciliação de emissões e a destinação de recursos para o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

O sistema prevê a criação de ativos como a Cota Brasileira de Emissões (CBE) e o Certificado de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE), que poderão ser negociados em leilões ou na bolsa de valores, sob supervisão da CVM. Esses ativos servem para regular o mercado de carbono e cumprir as metas estabelecidas no Acordo de Paris.

O mercado de carbono no Brasil surge como uma importante iniciativa para combater as mudanças climáticas e promover a transição para uma economia mais sustentável. A aprovação desse projeto representa um passo significativo na busca por reduzir as emissões de gases-estufa e cumprir compromissos ambientais internacionais.