Governo investiga operadoras de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos

Prática atinge pacientes em tratamento essencial e aumenta judicialização no setor

Por Redação do Portal AZ, 23/11/2024 08:50

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu um processo administrativo contra 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações médicas por práticas consideradas abusivas, incluindo o cancelamento unilateral de contratos. Segundo o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, essas ações têm interrompido tratamentos essenciais e provocado aumento da judicialização no setor.

Foto: planos de saude avaliacao

A decisão veio após um estudo do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), que apontou o uso de brechas contratuais e interpretações prejudiciais ao consumidor para justificar os cancelamentos. A Senacon afirmou que a prática viola o Código de Defesa do Consumidor e a regulamentação da saúde suplementar, ferindo o princípio da continuidade do atendimento.

“A conduta impacta diretamente a vida de milhares de brasileiros, especialmente os em situação de vulnerabilidade devido a graves problemas de saúde”, destacou a Senacon.

As operadoras e associações envolvidas serão notificadas e terão prazo para se defender e corrigir as irregularidades. Em julho deste ano, a Senacon já havia solicitado esclarecimentos às empresas após aumento de denúncias registradas em plataformas como consumidor.gov.br e nos Procons estaduais. Algumas operadoras alegaram que os cancelamentos ocorreram apenas em contratos coletivos e empresariais.

Orientações aos consumidores

A Senacon reforça que os consumidores prejudicados devem registrar denúncias nos órgãos de defesa, como a plataforma consumidor.gov.br e os Procons estaduais, para que os casos sejam apurados e as irregularidades, sanadas.

Fonte: Agência Brasil