Desafios e debates sobre a PEC das Praias no Senado

Votação da polêmica PEC das Praias é adiada por pedido de vista

04/12/2024 13:57

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, conhecida como PEC das Praias, gerou intensos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Nesta quarta-feira (4), a votação da matéria foi adiada devido a um pedido de vista realizado por parlamentares contrários à proposta.

Transferência de propriedade e críticas

A PEC das Praias propõe a transferência da propriedade dos terrenos de marinha, áreas do litoral brasileiro atualmente sob domínio da União, para estados, municípios e proprietários privados. Essa medida tem gerado críticas e preocupações, com argumentos de que a proposta poderia resultar na privatização das praias brasileiras, restringindo o acesso à faixa de areia e enfraquecendo a proteção ambiental dessas regiões.

Por outro lado, defensores da PEC afirmam que a intenção é reduzir as taxas pagas à União pelos ocupantes dessas áreas, regularizar terrenos adquiridos de forma legal e conferir aos estados e municípios maior poder para ordenar o uso desses espaços.

O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), destacou que o texto passou por alterações para contemplar preocupações levantadas sobre a privatização das praias. Ele ressaltou que o regime jurídico e o tratamento das praias na Constituição e na legislação permanecerão inalterados.

Impacto ambiental e preocupações

Uma das principais críticas à PEC está relacionada à possível fragilização da preservação ambiental nas áreas costeiras. Para mitigar essas preocupações, o relator propôs a criação de um fundo com recursos provenientes das transferências onerosas decorrentes da mudança na propriedade dos terrenos. Esses recursos seriam destinados a investimentos em distribuição de água potável e saneamento básico em regiões de praias, tanto marítimas quanto fluviais, em todo o território nacional.

O senador Rogério Carvalho (PT-SE) enfatizou a importância de considerar os impactos ambientais da proposta, especialmente diante do cenário climático atual. Ele ressaltou a necessidade de estudos criteriosos para embasar decisões responsáveis sobre a ocupação das áreas costeiras, destacando a extensão do litoral brasileiro e a importância de preservá-lo.

Os debates em torno da PEC das Praias continuam acalorados, refletindo as divergências de opinião e os desafios em conciliar interesses econômicos, ambientais e sociais relacionados à utilização das praias e áreas litorâneas do país.