Proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda gera polêmica

Presidente da Câmara critica timing da proposta de reforma tributária

04/12/2024 13:57

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou descontentamento em relação à proposta de ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, considerando-a apresentada em um "momento inadequado". O governo federal sugeriu elevar o limite de isenção para até cinco salários mínimos, junto com o anúncio de medidas de corte de gastos.

Reforma e Prazos

Segundo Lira, a intenção do governo é aprovar as medidas fiscais em 2024 e a reforma do Imposto de Renda em 2025, apesar de sua opinião sobre a timing da proposta. Ele destacou que a decisão de apresentar a reforma nesse momento foi tomada pelo governo, e não necessariamente reflete sua posição.

Isenção Tributária

A proposta do governo inclui a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, com previsão de implementação a partir de 1º de janeiro de 2026, sujeita à aprovação do Congresso Nacional. Para compensar essa isenção, estão sendo consideradas estratégias como a tributação mínima para rendas mensais acima de R$ 50 mil e o fim da isenção para pessoas com moléstias graves e renda superior a R$ 20 mil.

Estabelecimento de gatilhos em caso de déficit primário em 2025 e achatamento do patamar discricionário em 2027;
Revisão da tributação para rendas acima de R$ 50 mil;
Restrição da isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves com renda superior a R$ 20 mil.

A proposta, que visa equilibrar as contas públicas, ainda deve passar por debates e possíveis ajustes no Congresso antes de ser implementada, impactando diretamente a vida financeira dos contribuintes brasileiros.