Projeto de Lei que zera imposto de importação para medicamentos segue para Sanção

Senado aprova projeto que isenta impostos de medicamentos importados, texto aguarda sanção

05/12/2024 10:34

Senado Aprova Projeto de Lei para Isenção de Impostos em Medicamentos

O Senado aprovou, recentemente, o Projeto de Lei (PL) 3.449/2024, que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar as alíquotas de importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada. Essa medida visa beneficiar os consumidores ao reduzir custos e facilitar o acesso a tratamentos essenciais.

Isenção para Importações de até US$ 10 Mil

De acordo com o projeto, a isenção de impostos é válida para importações de até US$ 10 mil, aproximadamente R$ 57 mil, realizadas por pessoa física para uso individual ou próprio. A proposta, que passou pela Câmara dos Deputados em outubro, aguarda agora a sanção do presidente.

Origem e Relator do Projeto de Lei

O PL, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE), engloba dispositivos das medidas provisórias (MPs) 1.236/2024 e 1.271/2024, relacionadas à tributação simplificada, e da MP 1.249/2024, referente ao Programa Mover. O senador Cid Gomes (PSB-CE) foi o relator do projeto no Senado e apresentou parecer favorável, rejeitando todas as emendas propostas.

Trâmite e Justificativa do Relator

Cid Gomes justificou a rejeição das emendas, afirmando: “Optamos por rejeitar todas as emendas para que o projeto não tenha que retornar para a Câmara dos Deputados, uma vez que sua aprovação demanda urgência e consequente positivação em lei.” Com isso, o projeto segue seu curso para a sanção presidencial, com a expectativa de trazer benefícios significativos para a população.

*Com informações da Agência Senado