Governo lança formulário que uniformiza coleta de dados da comunidade LGBTQIAPN+

Medida visa garantir atendimento humanizado e políticas públicas mais inclusivas

Por Dominic Ferreira, 07/12/2024 15:41

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) divulgou, na sexta-feira (6), um formulário padrão que será utilizado por órgãos públicos federais para coletar dados sobre a população LGBTQIAPN+. O objetivo da iniciativa é promover um atendimento qualificado e humanizado, garantindo que essa comunidade receba um serviço público mais ético e respeitável. O questionário visa, ainda, combater a violência e assegurar a acessibilidade das informações no espaço público, respeitando a identidade de gênero e orientação sexual de cada indivíduo.

Foto: Reprodução/Freepik/Imagem ilustrativa

A inclusão de campos para identificação de gênero e orientação sexual em formulários é essencial para garantir direitos da população LGBTQIAPN+.

De acordo com a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a uniformização dos dados é essencial para a implementação de políticas públicas mais eficazes. A secretária da pasta, Symmy Larrat, ressaltou que o formulário orienta como os sistemas de cadastro devem abordar as questões relacionadas à identidade de gênero e à orientação sexual. “O objetivo é garantir o acesso às ações afirmativas e reparatórias, além de promover um atendimento humanizado para essas pessoas”, explicou Larrat.
A inclusão de campos específicos para identidade de gênero e orientação sexual em formulários e sistemas de dados é uma medida fundamental para o reconhecimento e garantia de direitos da população LGBTQIAPN+. Bruna Benevides, presidente da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), destacou que saber quem são e quantas são essas pessoas é uma medida essencial para fortalecer a democracia e o reconhecimento da cidadania de grupos minoritários. Ela também enfatizou a importância do uso do nome social, que deve ser respeitado em qualquer documento ou serviço público, conforme o Decreto nº 8.727, de 2016.

A adoção de práticas inclusivas e a realização de treinamentos para servidores públicos são fundamentais para criar um ambiente seguro e acolhedor nos órgãos públicos. A medida visa garantir que as pessoas LGBTQIAPN+ tenham acesso igualitário aos serviços, sem enfrentar discriminação. Além disso, denúncias de violação de direitos podem ser encaminhadas ao Disque 100, um serviço gratuito e anônimo do MDHC, disponível 24 horas por dia para promover a proteção e os direitos dessa população.

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