Novas penas para troca de bagagens no tráfico de drogas

Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que estabelece punições mais rígidas para quem

11/12/2024 09:55

Projeto de Lei para Combater o Tráfico de Drogas

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente um projeto de lei que visa criminalizar a troca de etiquetas ou violação de bagagens com o intuito de facilitar o tráfico de drogas. O PL 2600/23, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), modifica a legislação do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD) e propõe sanções mais severas para indivíduos envolvidos nessas práticas ilícitas, tanto em meios de transporte aéreo quanto rodoviário.

Mudanças Propostas pelo Projeto

O projeto de lei estabelece que aqueles que violarem, falsificarem, adulterarem ou trocarem bagagens, etiquetas ou malas, com o intuito de traficar drogas, matéria-prima ou produtos químicos para preparação, poderão ser condenados a penas de 5 a 15 anos de prisão, além de multa. Além disso, caso tais ações sejam cometidas por funcionários de serviços aéreos ou rodoviários, a pena poderá ser aumentada em um sexto.

Justificativa e Contexto

O deputado Alex Santana mencionou em sua justificativa o caso das brasileiras detidas na Alemanha, em março, após terem suas malas trocadas por um grupo de criminosos no Aeroporto de Guarulhos. O relator da matéria, deputado Duarte Junior (PSD-MA), destacou a importância do projeto para punir aqueles que utilizam terceiros de forma covarde para realizar o transporte de drogas, buscando fechar lacunas legais que dificultam o combate eficaz a tais práticas.

Reforço na Segurança dos Transportes

Duarte Junior ressaltou que a aprovação desse projeto representa um avanço significativo para fortalecer a segurança nos sistemas de transporte, fechando brechas legais e ampliando a proteção aos cidadãos. A iniciativa visa coibir a utilização de terceiros como "mulas" para o tráfico de drogas, tornando mais eficaz o combate a esse tipo de crime. Essa medida, quando implementada, não apenas busca coibir as práticas ilegais relacionadas ao tráfico de drogas, mas também reforçar a segurança e a integridade dos sistemas de transporte, garantindo um ambiente mais seguro para todos os cidadãos.