Ta no mundo: TCE-PI facilita venda de folga até da esposa de ministro

A revelação está em matéria da Uol, leia aqui.
 

O pagamento do penduricalho já engordou em R$ 7,1 milhões os contracheques do tribunal, incluindo de aposentados. Pago desde 2023, o valor é relativo aos últimos quatro anos.

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Neste ano, a corte pagou R$ 306 mil a cinco autoridades do TCE-PI —individualmente e sem incidência de Imposto de Renda—, o equivalente a até oito salários brutos adicionais.

Foto: Reprodução/Internet

O benefício concede até dez dias de folga por mês ou a venda do descanso a autoridades que acumulem processos, função ou juízo. As regras para pagamento da licença compensatória foram, contudo, flexibilizadas.

O tribunal reduziu o número de processos necessários para se alcançar o bônus —de 300 ao ano para 220— e ampliou o leque de cargos que podem ser acumulados.

Uma das 16 autoridades do tribunal (sete conselheiros, quatro substitutos e cinco procuradores) é a esposa do ministro do Desenvolvimento, Wellington Dias.

Ex-deputada federal, Rejane Dias tomou posse como conselheira da corte em janeiro de 2023, indicada pelo governador Rafael Fonteles (PT), sucessor do marido no cargo.

A remuneração-base de conselheiros e procuradores de Contas é de R$ 39 mil mensais. Aos substitutos o tribunal paga R$ 37 mil. Os penduricalhos são somados aos salários e não se sujeitam ao teto constitucional —atualmente em R$ 44 mil.

Nos últimos anos, a venda de folgas começou a ser paga por tribunais de contas, Justiça federal e estadual e ministérios públicos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também já autorizou o penduricalho.

Tribunal omite bônus em contracheques

A venda de folgas foi autorizada pelo próprio TCE-PI em maio de 2023.

Os contracheques de conselheiros, seus substitutos e procuradores —publicados no site do tribunal— ocultaram, contudo, até o início.

Enquanto omitia os valores, o tribunal celebrou, em 14 de novembro, a conquista do "Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública" pela "excelência no acesso e clareza das informações institucionais".

O TCE confirmou à reportagem que os pagamentos das folgas estavam sendo contabilizados "de maneira global, sem individualização por membro" e apontou "a necessidade de aperfeiçoamento da divulgação da informação".

"Não há omissão intencional, mas mera falha", afirmou.

Os pagamentos

Segundo o portal UOL, neste ano o TCE pagou R$ 306 mil a cinco de seus mais proeminentes integrantes — "individualmente e sem incidência de Imposto de Renda—, o equivalente a até oito salários brutos adicionais."

Num sistema em que parecem ter mais dias de folga que de trabalho, os potentados integrantes da elite do TCE Piauí têm direito a benefício que lhes garante a concessão de até dez dias de folga por mês ou a venda do descanso a autoridades que acumulem processos, função ou juízo. 

Paraíso burocrático

Para tornar ainda melhor esse paraíso burocrático, as regras para pagamento da licença compensatória foram, contudo, flexibilizadas. Assim, o TCE Piauí reduziu o número de processos necessários para se alcançar o bônus —de 300 ao ano para 220— e ampliou o leque de cargos que podem ser aculados.,

Rejane Dias, a esposa do ministro de Lula, é uma das 16 autoridades do tribunal (sete conselheiros, quatro substitutos e cinco procuradores) que conseguiram esse maná financeiro. 

Os outros favorecidos são os conselheiros Abelardo Pio Vilanova E Silva, Jackson Nobre Veras (conselheiro substituto) Joaquim Kennedy Nogueira Barros, José Araújo Pinheiro Junior Barros (procurador), Jaylson Fabianh Lopes Campelo (conselheiro substituto), Plinio Valente Ramos Neto (procurador-geral) Raissa Maria Rezende de Deus Barbosa (procuradora), Delano Carneiro da Cunha Câmara (conselheiro substituto), Kleber Dantas Eulalio (conselheiro), Leandro Maciel do Nascimento (procurador), Lilian de Almeida Veloso Nunes Martins (conselheira), Márcio André Madeira de Vasconcelos (procurador), Alisson Felipe de Araújo (conselheiro substituto), Flora Izabel Nobre Rodrigues (conselheira), Rejane Ribeiro Sousa Dias (conselheira) e Olavo Rebelo de Carvalho Filho (conselheiro aposentado).

Os valores pagos variam de R$ R$ 58 mil, pago a Olavo Rebelo, que saiu do TCE para abrir vaga para Rejane Dias, até R$ 481 mil pagos a conselheiros como o presidente da corte de contas, Kennedy Barros. 
Rejane Dias, a esposa do ministro de Lula, foi a que recebeu o menor valor, ainda assim uma fábula: R$ 210 mil.

Segundo o UOL informa, a remuneração-base de conselheiros e procuradores de Contas no Piauí é de R$ 39 mil mensais - oito vezes mais do que recebe um professor da educação básica pública estadual do Piauí.

Os conselheiros substitutos percebem R$ 37 mil. 
Com os chamados penduricalhos eles somam mais que teto constitucional —atualmente em R$ 44 mil.

Essa prática de "venda" de folgas vem sendo praticada por por tribunais de contas, Justiça federal e estadual e ministérios públicos.

O TCU (Tribunal de Contas da União) também já autorizou esse refresco financeiro com dinheiro público

Fonte: Com informações do Uol