PGR envia parecer contra soltura de Braga Netto ao STF

Defesa do general contesta prisão preventiva e argumenta falta de contemporaneidade das acusações

Por Redação do Portal AZ, 21/12/2024 10:10

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nessa sexta-feira (20), parecer contrário à soltura do general Braga Netto, preso na semana passada no Rio de Janeiro, no âmbito das investigações relacionadas ao chamado “inquérito do golpe”.

Foto: Agência Brasil

Ex-ministro e general Braga Neto

A manifestação da PGR responde ao pedido da defesa de Braga Netto para substituir a prisão preventiva por medidas alternativas, como o uso de tornozeleira eletrônica. Os advogados argumentaram que as acusações sobre a participação do general na suposta trama golpista durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro envolvem fatos passados, não justificando a manutenção da prisão preventiva.

No documento enviado ao STF, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que as razões para a prisão permanecem válidas e destacou que medidas cautelares não seriam suficientes para garantir a ordem pública, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.

“As tentativas do investigado de embaraçar a investigação em curso denotam a imprescindibilidade da medida extrema, dado que somente a segregação do agravante poderá garantir a cessação da prática de obstrução. O quadro fático denota, assim, risco de continuidade delitiva por parte do investigado, o que traz à espécie o elemento de contemporaneidade”, justificou Gonet.

Braga Netto foi preso no último sábado (14), por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF. De acordo com a Polícia Federal, o general da reserva teria participado como um dos articuladores do plano para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, além de obstruir investigações sobre o caso.

Entre os elementos que sustentam a acusação, estão evidências de que o general teria tentado acessar informações sigilosas da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid.

Após a prisão, a defesa de Braga Netto negou qualquer tentativa de obstrução e declarou que o general não possui vínculo com as práticas investigadas.

Com o parecer da PGR, o STF deverá decidir se mantém a prisão preventiva de Braga Netto ou acolhe o pedido da defesa para substituí-la por medidas alternativas. O caso segue como um dos principais desdobramentos das investigações sobre os atos golpistas e a tentativa de interferência na posse de Lula.

Fonte: Agência Brasil