Advogado é condenado por apropriação indébita

O advogado Otávio Brandão, relatou ao Portal AZ casos recentes envolvendo a conduta do também advogado Raimundo Nonato de Almeida que resultaram em condenações judiciais, após denúncias de apropriação de valores destinados a seus clientes. 

Entre as ações analisadas, os relatos apontam práticas recorrentes de retenção indevida de montantes obtidos por meio de processos previdenciários.

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Foto: Reprodução

Raimundo, advogado denunciado

Em Carutapera, Maranhão, o advogado foi condenado a restituir valores de R$ 14.113,68 e R$ 3.760,71 a dois clientes diferentes. Ambos o  contrataram para ações previdenciárias contra o INSS; os casos revelaram que os valores devidos aos clientes foram sacados por Raimundo, sem repasse posterior. 

Além disso, foram estabelecidas indenizações por danos morais, cada uma no montante de R$ 6.000,00, em razão do sofrimento causado pela conduta desleal.

Outro caso, em Pedreiras (MA), resultou em uma condenação para devolver R$ 22.927,88 à cliente indentificada como L.F. Neste processo, foi reconhecido o abuso no uso do mandato, configurando infração ética grave. O tribunal também impôs o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Por fim, em Araioses (MA), a cliente de nome R.M. descobriu, anos após o encerramento de um processo, que valores de R$ 33.261,85, provenientes de um precatório, haviam sido depositados na conta do advogado sem sua ciência. O tribunal decidiu pela devolução integral dos valores e determinou o pagamento de R$ 8.000,00 por danos morais.

Em todas as decisões, os juízes reforçaram a importância do dever ético e legal dos advogados em prestar contas a seus clientes e agir com transparência. As condenações também visam dissuadir condutas semelhantes no futuro, garantindo a integridade da advocacia como função essencial à Justiça do Maranhão, o que deveria provocar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Apesar de diversas sentenças determinarem o envio de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que tomasse providências em relação às condutas de Raimundo Nonato de Almeida, a entidade permanece inerte, e sua inscrição profissional segue regular. Em paralelo, foi protocolado um processo disciplinar junto à OAB/MA para apurar os casos de apropriação indevida e má conduta ética, mas, até o momento, o procedimento disciplinar ainda não foi analisado, evidenciando uma possível omissão da instituição.

Fonte: Portal AZ