Regra de reajuste do salário mínimo é sancionada por Lula; confira valor

Presidente sanciona nova regra para reajuste do salário mínimo; mudança impactará valores

30/12/2024 09:01

Nova Regra de Reajuste do Salário Mínimo Sancionada por Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece limites para o reajuste do salário mínimo, com um aumento de até 2,5% acima da inflação entre os anos de 2025 e 2030. Essa medida faz parte de um pacote de cortes de gastos obrigatórios proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional recentemente.

Impacto no Valor do Salário Mínimo

Com a implementação da nova regra, estima-se que o salário mínimo para o ano de 2025 alcance o valor de R$ 1.518, representando um acréscimo de R$ 106 em relação ao salário mínimo atual, que é de R$ 1.412. No entanto, a confirmação desse valor ocorrerá nos próximos dias, por meio de um decreto presidencial que será emitido.

Objetivo da Medida

A principal finalidade dessa nova regra de reajuste é alinhar o crescimento do salário mínimo aos parâmetros estabelecidos pelo novo cenário fiscal do país. Com essa mudança, o salário mínimo terá um crescimento anual entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.

Comparação com a Política Atual

A política atual de reajuste do salário mínimo permanece em vigor. Desde 2023, o reajuste é calculado com base na inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses até novembro, somado ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A diferença agora é que há um teto de reajuste de 2,5% acima da inflação.

Economia e Impactos Financeiros

Aprovada no último dia do ano legislativo, a nova lei do salário mínimo tem o potencial de gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões nos próximos cinco anos. De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos aumentam em R$ 392 milhões, principalmente devido aos impactos na Previdência Social e em benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Valor Reajustado e Data de Início de Pagamento

Anteriormente, sem a limitação do novo teto, o salário mínimo para 2025 seria em torno de R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% medida pelo INPC nos 12 meses até novembro, mais o crescimento de 3,2% do PIB em 2023. Com a nova regra, o crescimento do PIB estará limitado a 2,5%, resultando no novo valor de R$ 1.518. O pagamento do novo salário terá início no final de janeiro ou no início de fevereiro, referente aos dias trabalhados em janeiro de 2025.