Flávio Dino suspende repasses a ONGs por falta de transparência em emendas

Ministro do STF endurece exigências e determina auditoria após relatório apontar irregularidades em 50% das entidades analisadas

Por Redação do Portal AZ, 04/01/2025 09:03

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (3) a suspensão imediata de repasses de emendas parlamentares para organizações não governamentais (ONGs) que descumprem critérios de transparência. A decisão impacta entidades identificadas em um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontou falhas em metade das ONGs analisadas.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Ministro Flávio Dino

Das 26 organizações auditadas pela CGU, 13 não forneceram informações adequadas sobre os valores recebidos ou sua aplicação. O levantamento, realizado por amostragem, selecionou ONGs com base no volume de recursos recebidos entre 2020 e 2024. Apenas quatro cumpriram integralmente as exigências de transparência, enquanto nove apresentaram dados incompletos.

Dino ordenou que as entidades com irregularidades sejam inscritas no Cadastro de Entidades Privadas sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim) e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas. Além disso, determinou que as ONGs parcialmente transparentes publiquem os dados pendentes em até dez dias, sob pena de suspensão de novos repasses.

O ministro também instruiu a CGU a conduzir auditorias detalhadas nas 13 entidades que descumpriram as normas e deu um prazo de 60 dias para a entrega do novo relatório. Paralelamente, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá notificar os ministérios para cessar os repasses e intimar as ONGs envolvidas.

Novela das emendas

A decisão de Dino é mais um capítulo na crise envolvendo a transparência no uso de emendas parlamentares. Desde agosto de 2024, o STF tem exigido maior rastreabilidade dos recursos, o que gerou atritos entre o Judiciário e o Congresso Nacional. Na época, Dino suspendeu os pagamentos de todas as emendas impositivas até que o Legislativo aprovasse uma lei que facilitasse o monitoramento dos valores.

O Congresso respondeu com um projeto de lei considerado insuficiente para atender às demandas do Supremo, o que resultou na liberação parcial dos recursos. Ainda assim, o tema segue sendo motivo de tensões entre o Legislativo e o Judiciário, especialmente no que diz respeito às emendas de comissão, que tiveram parte dos repasses bloqueados por Dino ao final de 2024.

O magistrado, que assumiu a relatoria dos casos após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, tem intensificado as decisões sobre o tema, consolidando um ritmo de trabalho que ganhou destaque durante o recesso do Judiciário. Nos últimos dias, já proferiu sete sentenças relacionadas às emendas parlamentares.

Fonte: Com informações do Correio Braziliense