Escolas têm até março para se adaptar à lei federal que restringe uso de celular

Normativa proíbe celulares em sala de aula, com exceções pedagógicas e situações específicas

Por Dominic Ferreira,


A Lei 15.100/24, sancionada recentemente, estabelece a proibição do uso de celulares em instituições de ensino públicas e privadas em todo o Brasil, exceto para fins pedagógicos e situações específicas. A medida busca priorizar o foco dos estudantes durante as aulas e a formação acadêmica.  

Foto: Reprodução/gpointstudio/FreepikSenado aprova restrição do uso de celulares  nas escolas
Apesar do avanço, profissionais da educação apontam dificuldades na execução da lei.

Enquanto o período letivo de 2025 ainda não se inicia, as secretarias estaduais e municipais de Educação têm até março para implementar as diretrizes, garantindo que a norma seja plenamente aplicada.  
Cronograma para implementação  
A nova lei será regulamentada dentro de 30 dias após sua publicação no Diário Oficial da União, e o Ministério da Educação (MEC) já iniciou os preparativos. Entre as ações previstas estão:  
- Janeiro: Conclusão do processo jurídico-legal;  
- Fevereiro: Engajamento entre redes de ensino, com webinários, seminários e cartilhas explicativas;  
- Março: Mobilização de comunidades escolares, famílias e alunos para a adaptação final.  
O MEC também lançará uma campanha nacional para orientar escolas, famílias e estudantes sobre o uso consciente da tecnologia no ambiente escolar.  
Embora a lei federal seja inédita, muitos estados já adotavam medidas semelhantes. No Distrito Federal, por exemplo, a proibição existe desde 2008. Estados como Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro também possuem regulamentações locais que restringem o uso de celulares em sala de aula, com exceções voltadas ao aprendizado.  
No Piauí, o governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.563/2025, que proíbe o uso de celulares, tablets e relógios inteligentes em instituições de ensino, salvo para atividades pedagógicas, suporte a estudantes com deficiência e comunicações excepcionais com autorização da escola. Além disso, a normativa veda o acesso a redes sociais e aplicativos de mensagens nos dispositivos pessoais e escolares. 
Apesar do avanço, profissionais da educação apontam dificuldades na execução da lei. Heleno Araújo, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), alerta que muitas escolas públicas enfrentam desafios estruturais e falta de pessoal capacitado para aplicar as novas regras.  
A lei federal prevê três situações específicas em que o uso de dispositivos móveis será permitido:  

1. Utilização para atividades pedagógicas;  
2. Necessidade de suporte tecnológico para alunos com deficiência;  
3. Comunicação com pais ou responsáveis em situações excepcionais, com autorização da escola.  

Com a nova legislação, o governo federal reforça a importância de um equilíbrio entre o uso da tecnologia e a concentração no aprendizado. A medida visa criar um ambiente mais produtivo nas salas de aula, promovendo o foco nas atividades educacionais e evitando distrações que comprometem o desempenho escolar.

Fonte: Alepi | Brasil 61

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