Reforma tributária é sancionada com vetos

Nova legislação prevê alíquota unificada, isenção para cesta básica e cashback

Por Viviane Setragni,

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com 17 vetos, nesta quinta-feira (16), o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária. A medida visa substituir a estrutura atual, composta por tributos federais, estaduais e municipais, por dois impostos principais: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Foto: Reproduçãook

A alíquota unificada foi definida em 28%, um valor ligeiramente acima do aprovado pelo Congresso, com a justificativa de incluir exceções aprovadas no texto final, como isenções para produtos essenciais.

Entre os principais destaques está a isenção total de tributos sobre itens da cesta básica, uma tentativa de reduzir a carga tributária sobre os mais pobres. Além disso, será implementado um sistema de devolução de impostos para famílias inscritas no Cadastro Único, conhecido como cashback.
As mudanças buscam trazer mais equidade ao sistema tributário, mas especialistas alertam que a transição para o novo modelo pode apresentar desafios, especialmente para pequenos empresários e setores específicos da economia.

Dos 544 artigos da regulamentação, 15 foram vetados pelo presidente Lula. Entre os pontos excluídos estão benefícios fiscais para fundos de investimento e patrimoniais, considerados desnecessários ou incompatíveis com os objetivos da reforma. Outro veto relevante foi a isenção de tributos para seguros de dispositivos roubados, o que gerou críticas de representantes do setor.

O Congresso Nacional ainda pode decidir pela manutenção ou derrubada dos vetos nos próximos meses.

Apesar das promessas de simplificação, há receios sobre como a unificação das alíquotas afetará os preços para os consumidores finais. Enquanto o governo defende que a reforma reduzirá a burocracia e estimulará o crescimento econômico, economistas alertam que a redistribuição da carga tributária pode elevar custos para alguns setores e classes sociais.

A transição para o novo sistema tributário será gradual, com início previsto para 2027 e conclusão até 2033. Esse prazo permitirá adaptações por parte das empresas e governos estaduais e municipais, além de ajustes em potenciais distorções.
 

Fonte: CNN Pop

Comente

Pequisar