Decisões da Meta levantam preocupações sobre a liberdade de expressão no Brasil
Pesquisadores criticam novas políticas da empresa em audiência pública promovida pela AGU
Em uma audiência pública realizada em Brasília (DF), na quarta-feira (22), pesquisadores e membros de organizações da sociedade civil expressaram forte oposição às recentes mudanças nas políticas da empresa Meta, responsável pelas plataformas Facebook, Instagram e WhatsApp. As alterações, que impactam a moderação de conteúdos, permitiram a publicação de materiais considerados preconceituosos, gerando sérias preocupações sobre a liberdade de expressão no Brasil.

Embora representantes da Meta tenham sido convidados para participar do evento, eles não compareceram. A professora Rose Marie Santini, diretora do laboratório de estudos de internet da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), destacou que essas novas diretrizes agravam a situação de grupos vulneráveis. Segundo ela, as decisões da Meta, que incluem a reformulação de programas de checagem de fatos e um relaxamento nos critérios de moderação, representam uma ameaça à sociedade.
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A professora Santini enfatizou que as mudanças nos algoritmos da Meta, que determinam quais vozes são amplificadas ou silenciadas, carecem de transparência. . “Esses algoritmos, programados pela curadoria e moderação de conteúdo, operam sem nenhuma transparência sobre a realidade e sobre seus critérios. Não sabemos quais conteúdos são efetivamente moderados", afirmou. Ela alertou que a falta de clareza na moderação minimiza a confiança pública na intenção da empresa de garantir a liberdade de expressão. “Essa opacidade mina a confiança pública na real preocupação da empresa com a liberdade de expressão. Afinal, a liberdade só é efetiva quando acompanhada de transparência”, argumentou".
Outro ponto crítico levantado foi o papel das plataformas digitais na censura. Santini observou que, apesar da narrativa de que a censura vem do Estado, na prática, as plataformas têm se tornado as principais estruturas de controle sobre o discurso na internet.
A professora Beatriz Kira, da Universidade de Sussex, no Reino Unido, também contribuiu para a discussão, apontando que os algoritmos da Meta favorecem a disseminação de conteúdos sexistas e misóginos. Ela alertou que as tecnologias emergentes, como a inteligência artificial generativa, intensificam novas formas de violência, citando o uso de deep nudes como uma manifestação preocupante.
O diretor de políticas e direitos das crianças do Instituto Alana, Pedro Hartung, ressaltou que a proteção de crianças na internet é não apenas uma necessidade, mas um dever constitucional. Com 93% de crianças e adolescentes utilizando a internet no Brasil, Hartung enfatizou que a moderação de conteúdo é essencial para prevenir a violência e proteger os jovens usuários.
Além disso, Victor De Wolf, presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos, chamou a atenção para a política de monitoramento da Meta, que considera equivocada e intolerante. Ele destacou que o Brasil ainda é um dos países que mais persegue a comunidade LGBTQIAPN+ e pediu por uma maior responsabilização das redes sociais em relação aos direitos dos cidadãos.
Com as novas políticas da Meta em pauta, especialistas pedem uma regulação mais rigorosa das plataformas digitais, destacando a urgência de um envolvimento mais ativo do Estado na proteção da liberdade de expressão e dos direitos dos usuários na internet.
Fonte: Agência Brasil