Governo firma parceria com multinacional sem consulta pública ou licitação

Protocolo de intenções abrange 1,4 milhão de km² de terras indígenas para ações ambientais

Por Viviane Setragni,

O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) estabeleceu um protocolo de intenções com a multinacional Ambipar, empresa atuante no setor ESG, sem realizar consulta pública ou processo licitatório. A parceria, assinada durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, Suíça, abrange aproximadamente 1,4 milhão de quilômetros quadrados de terras indígenas, correspondendo a cerca de 14% do território nacional. As ações previstas incluem desenvolvimento sustentável e prevenção de emergências climáticas nessas áreas.

Foto: Arquivo/Agência BrasilTerra indígena

O conteúdo específico do documento não foi divulgado, gerando questionamentos sobre a abrangência do acordo. Em resposta, o MPI publicou uma nota oficial classificando como "fake news" as alegações de que a gestão das terras indígenas estaria sendo transferida para a iniciativa privada. O ministério afirmou que o protocolo estabelece um compromisso preliminar sem transferência de verbas ou responsabilidades do poder público, caracterizando-o como um instrumento comum na administração pública.

A Ambipar, que recentemente apresentou variações significativas no mercado financeiro, com suas ações quadruplicando de valor em um mês, atua no setor ESG, focando em práticas ambientais, sociais e de governança. A empresa já foi multada em R$ 22 milhões pelo Ibama, o que levanta preocupações adicionais sobre a parceria.

Fonte: Portal AZ

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